A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as iniciativas do Chega e do PCP que propunham a revisão do complemento de pensão atribuído a militares e forças de segurança, face às discrepâncias registadas no cálculo das reformas.
Os projetos foram rejeitados com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL, enquanto o PS optou pela abstenção. No caso das propostas do Chega, registaram-se ainda as abstenções de Livre e PCP. Já nas iniciativas apresentadas pelos comunistas, os socialistas foram os únicos a não votar contra.
As propostas pretendiam reforçar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e da GNR, bem como do pessoal das forças de segurança, garantindo que o valor da reforma correspondesse a 90% do último vencimento auferido.
Durante o debate, agendado pelo PCP, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, defendeu que a convergência do regime de Proteção Social da Função Pública com o regime geral da Segurança Social, no que diz respeito às condições de aposentação e ao cálculo das pensões, foi “extremamente prejudicial e penalizadora” para estes profissionais.
A deputada apontou diferenças significativas no valor das pensões consoante a data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações. Segundo explicou, quem se inscreveu até agosto de 1993 recebe uma pensão próxima de 90% do último vencimento, enquanto os que ingressaram a partir de 2006 auferem cerca de 40%.
“O regime transitório não corrigiu as injustiças no cálculo das pensões e é tanto mais penalizado quanto mais tarde se ingressou na carreira e quanto mais elevado for o posto e a remuneração à data da reforma”, sustentou.
Pelo Chega, o presidente do partido, André Ventura, considerou que a revisão do complemento de pensão era “uma questão de dignidade”.
Apesar das críticas ao modelo em vigor, PSD e PS já tinham manifestado, durante a discussão, oposição à alteração proposta, defendendo que poderia agravar desigualdades existentes no sistema. A mesma posição foi assumida por IL e CDS-PP, que, reconhecendo discrepâncias no atual regime, rejeitaram as soluções apresentadas, classificadas por alguns deputados da direita como “populistas”.
