A Polícia Municipal de Braga removeu, em 2022, um total de 258 viaturas em presunção de abandono, tendo cobrado 27 mil euros pelo seu reboque.
A vereadora que tutela a polícia, Olga Pereira, adiantou que os custos associados resultam das taxas legais em vigor: 92 euros pela remoção mais 25 por cada dia de parque. “Seriam os mesmos caso a empresa – de Amarante – que as recolhe estivesse localizada em Braga”, diz.
E sublinha: “São os mesmos que as viaturas que são removidas por infracções gerais ao Código da Estrada (a impedir acesso a propriedade, por exemplo) e que são depositadas no parque de estacionamento da BragaParques”.
O método usado pela Polícia Municipal é contestado por alguns munícipes que entendem que a polícia da autarquia, quando passa por uma viatura supostamente abandonada, devia deixar um aviso dando, por exemplo, cinco dias para que o carro fosse retirado ou fosse comprovado que não estava abandonado.
Um dos lesados disse que há casos em que o proprietário não tem os documentos do carro, mas porque o Estado os reteve e os perdeu, como sucede amiúde. “O espírito de cidadania que é inerente à actividade municipal não imporia esse procedimento?, questiona-se.
O munícipe assinala, ainda, que a carta que a Polícia Municipal envia, depois do reboque, “nem sequer diz quais as quantias que terão de ser pagas para resgatar a viatura”.
Sobre esta queixa, Olga Pereira diz, apenas, que é um procedimento que decorre da lei.
Os mesmos cidadãos contestam, ainda, que seja preciso ir buscar o carro, alguns dias depois de ter ficado no parque de estacionamento da BragaParques, a uma empresa de sucatas de Amarante, contratada após concurso público.
“O munícipe fica sem carro, porque o custo de o ir buscar a Amarante é elevado e não compensa. Na prática, quem fica a ganhar é a Câmara e a empresa de reboque, que, depois de deles dar baixa do livrete, desmantela-os e vende-os às peças com lucros chorudos”, aponta.
Críticas a que a autarca se absteve de responder.
