O PSD de Ponte de Lima manifestou a sua oposição à proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em discussão pública, por considerar que vai condenar o concelho “ao despovoamento”.
Em comunicado enviado à imprensa, a concelhia do PSD de Ponte de Lima explica que a decisão foi corroborada pelo vereador na Câmara de Ponte de Lima e pelos eleitos na Assembleia Municipal.
A posição do PSD de Ponte de Lima resulta da discussão pública da segunda revisão do PDM, que decorre desde 06 de janeiro até 02 de março.
Para o PSD de Ponte de Lima, aquele plano vai ser “prejudicial e sem visão estratégica”, por “não responder aos desafios do concelho” e por “apresentar falhas graves no planeamento que podem comprometer o seu futuro durante décadas”.
Segundo o partido, a “habitação vai ficar bloqueada” porque “a nova classificação de solos reduz a capacidade construtiva, especialmente nas freguesias mais distantes do centro”.
“Esta decisão vai agravar o preço das casas e impedir que os jovens e a classe média consigam viver nas freguesias de Ponte de Lima”, refere a nota.
De acordo com os social-democratas, o documento “tal como está projetado” vai resultar no “abandono das freguesias”, por “acelerar o despovoamento em mais de 50% das freguesias limianas, aumentando o fosso entre a vila e o mundo rural”.
Outra das razões apontadas pelo PSD para se opor à proposta para o PDM prende-se com a “falta de participação”, uma vez que “o processo exclui as Juntas de Freguesia e o meio académico limiano, resultando num plano que não reflete uma visão estratégica partilhada para o futuro do concelho”.
Apesar “do voto contra, o PSD não se opõe à necessidade de rever o PDM, mas sim à “proposta concreta”, atualmente em consulta pública.
O partido entregou “dois requerimentos detalhados com sugestões e questões técnicas sobre o regulamento e as plantas do PDM, exigindo que a Câmara Municipal responda por escrito a todas as dúvidas levantadas”.
“Não podemos ser cúmplices de um plano que não permite fixar jovens e que promova o despovoamento do nosso território. Ponte de Lima exige uma visão de futuro, não um retrocesso”, destaca o PSD.
O PSD não afasta “a alteração do sentido de voto na votação final do documento” se existir “uma abertura real para integrar as sugestões” que apresentou.
“Exige-se que os aspetos mencionados – especialmente no que toca à habitação e coesão das freguesias – sejam tidos em consideração durante este período de discussão pública”, realça a estrutura partidária.
O PDM em vigor data de abril de 2005, sendo que o processo de revisão foi iniciado em 2018.
Anteriormente à Lusa, o presidente da câmara, Vasco Ferraz (CDS-PP), referiu que a demora na conclusão da proposta da segunda revisão do PDM – cerca de sete anos – ficou a dever-se “ao processo burocrático e administrativo muito complexo e com muitas alterações legislativas pelo meio, e com muitos tecnoburocratas de mais de 20 instituições que as tutelam”.
A revisão “inclui estudos de caracterização, regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais e de fundamentação, peças complementares – Rede Ecológica Nacional (REN), Rede Agrícola Nacional (RAN), Rede Natura 2000, riscos, compromissos urbanísticos, mapas de ruído -, bem como os pareceres das entidades tutelares”.
Vasco Ferraz adiantou que, após “o encerramento da participação pública, a Câmara Municipal ponderará os contributos recebidos, responderá às exposições apresentadas e preparará a versão final do plano”.
