O Rendimento Social de Inserção (RSI) já só cobre cerca de 40% do limiar da pobreza, uma quebra significativa face aos níveis de 2010, quando este apoio social conseguia garantir entre 60% e 80% desse valor. A conclusão é de um estudo do ISCTE divulgado esta quarta-feira, que alerta para “um enfraquecimento estrutural do principal instrumento de combate à exclusão social em Portugal”.
Intitulado “A Erosão do Regime de Proteção do Rendimento Mínimo Português”, o trabalho revela que, ao longo dos últimos 15 anos, o RSI perdeu entre 20% e 40% de capacidade de proteção, consequência de sucessivas alterações legislativas, períodos de austeridade e da ausência de atualização do valor face ao custo de vida. Os investigadores apontam que o apoio “nunca recuperou a capacidade de assegurar um nível de vida digno”.
O estudo indica ainda que o RSI deixou de acompanhar a evolução dos salários e o aumento do custo de vida, tornando-se insuficiente para garantir a sobrevivência das famílias mais vulneráveis. “As famílias com crianças dispõem de algum complemento, mas mesmo assim a prestação recebida pelos pais permanece abaixo do limiar da pobreza”, detalha o documento.
A investigação, conduzida por Luís Manso, Renato Miguel Carmo, Maria Clara Oliveira e Jorge Caleiras, será apresentada numa conferência em Lisboa, que decorre hoje e quinta-feira. O diretor do Observatório das Desigualdades do ISCTE, Renato Miguel Carmo, sublinha a importância de desmontar narrativas políticas e ideológicas que têm condicionado a discussão pública sobre o RSI. “É fundamental produzir conhecimento baseado em evidência científica sobre uma prestação tantas vezes alvo de mistificações”, afirmou.
O relatório defende uma reformulação profunda do apoio, de forma a recuperar a sua função original como “rede de segurança social”. Entre as recomendações está a reposição da ligação ao salário mínimo nacional, abandonada com a introdução do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), bem como a criação de critérios de cálculo mais ajustados à composição familiar e às variações do custo de vida.
Os investigadores alertam também para outro sinal preocupante: o número de beneficiários do RSI encontra-se entre os mais baixos de sempre. “Estamos perante uma prestação que erodiu muito na sua capacidade de responder às necessidades básicas das pessoas em situação de pobreza”, conclui Renato Miguel Carmo.
