A Assembleia Municipal de Terras de Bouro vai reunir em sessão ordinária no próximo dia 19 de dezembro, sexta-feira, pelas 20h30. O encontro, que decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho, apresenta uma ordem de trabalhos densa e de particular importância para os munícipes, com destaque para a definição da carga fiscal e a aprovação dos documentos previsionais para 2026, cujo orçamento ascende a 23,8 milhões de euros. Inclui na agenda a votação do IMI, Derrama e IRS para o próximo ano.
Um dos pontos centrais da reunião será a análise e votação das propostas relativas aos impostos municipais.
Os deputados municipais vão decidir os valores a aplicar no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Participação Variável no IRS, a Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Paralelamente à fiscalidade, a Assembleia irá discutir e votar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento (Receita e Despesa) para o ano de 2026, bem como a quinta revisão aos documentos previsionais do corrente ano de 2025.
A sessão, convocada pelo Presidente da Assembleia Municipal, Augusto Braga, servirá também para definir a estrutura orgânica do próximo quadriénio (2025-2029), através da votação do novo Regimento da Assembleia.
Na agenda constam ainda diversas eleições para a designação de representantes das Juntas de Freguesia e da própria Assembleia em órgãos consultivos e de supervisão, tais como: Conselho Cinegético Municipal; Conselho Municipal de Educação; Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Voto de Pesar
A fechar a ordem de trabalhos, o órgão deliberativo municipal irá observar um Voto de Pesar em memória de João José Sousa Fernandes, num momento de homenagem e reconhecimento público.
Como é habitual nestas sessões, o primeiro ponto da ordem de trabalhos será dedicado à apreciação da atividade e da situação financeira do Município, permitindo um balanço da gestão executiva liderada pela Câmara Municipal.
