O município de Terras de Bouro agendou para esta manhã uma sessão de esclarecimento sobre as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, na sequência do Decreto Lei nº98-A/2025, de 24 de agosto.
No seguimento da abertura das candidaturas para apoio excecional aos produtores agrícolas afetados pelos incêndios, está agendada uma sessão de apresentação dos apoios e formas de acesso, a partir das 10h00, no Centro Municipal da Proteção Civil.
Para o efeito, a autarquia criou uma equipa multidisciplinar que irá acompanhar todo este processo, frisando igualmente que os afetados pelos incêndios irão precisar dos seguintes documentos para a Declaração de Prejuízos Agrícolas:
- Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária;
- Fotografias dos prejuízos;
- Comprovativo do IBAN(em nome do produtor agrícola);
- Representação gráfica georreferenciada dos prédios afetados(BUPi ou iSIP parcelário – RGG, RCV).
«Alertamos, por fim, que se torna imperiosa e fundamental a participação nesta sessão que visa informar e minorar os impactos e prejuízos causados pelos incêndios florestais», alerta.
