O presidente da Câmara de Terras de Bouro, Manuel Tibo, apelou esta sexta-feira à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada possa ser concluída rapidamente, dando resposta a um anseio antigo do município.
O autarca terrabourense salientou que o programa em causa “está há mais de 13 anos para ser revisto” e que esse impasse “cria imensos problemas e prejuízos ao concelho de Terras de Bouro”, uma vez que se trata de um “mecanismo fundamental” para o desenvolvimento do território.
“Enquanto não vir o assunto resolvido, sempre que a encontrar, ou em privado ou em público, tenho que chamar a atenção para este assunto”, disse Manuel Tibo, dirigindo-se à ministra Maria da Graça Carvalho, que esta sexta-feira visitou as áreas ardidas do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e participou numa cerimónia na marina de Rio Caldo.
Manuel Tibo lembrou que o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) está na reta final e sublinhou que “é fundamental” articular todos estes mecanismos, “criando ferramentas para as pessoas que moram em Terras de Bouro e aquelas que querem investir no concelho”.
No final da cerimónia, questionado pelos jornalistas sobre a deteção de eventuais novas construções ilegais, o autarca recordou que foi feita uma inspeção ainda antes de assumir a presidência do município e que, neste momento, “não há registo de novas edificações ilegais” junto à Albufeira da Caniçada.
“Nós queremos que haja, no fundo, um alargamento dos perímetros que já estão consolidados, aproveitando as infraestruturas e não atrofiando um concelho que pode ser potencialmente turístico e de segunda residência, mas que tem de dar a oportunidade aos naturais, a quem é de cá, para que possa efetivamente construir num terreno que é deles e não só pagar impostos”, vincou Manuel Tibo.
LICENCIAR E FISCALIZAR
Esta sexta-feira, na marina de Rio Caldo, foi assinado um contrato de delegação de competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao município de Terras de Bouro para licenciamento e fiscalização de utilizações privativas dos recursos hídricos na Albufeira da Caniçada. A autarquia recebeu também uma embarcação elétrica.
“Muitas vezes não temos meios nem ferramentas para aceder a determinados locais para fazermos a própria fiscalização. Este barco vai possibilitar que as fiscalizações da Câmara Municipal possam chegar a locais que por terra não conseguem, permitindo também dar apoio à GNR, caso seja solicitado, para verificação das embarcações”, explicou Manuel Tibo.
O novo barco será igualmente útil, segundo o autarca, para garantir a segurança de quem anda na água da Albufeira da Caniçada e dos operadores turísticos, fazendo com que este seja um “destino seguro”.
