Ricardo Rio não é arguido no processo nem será acusado. Já o mesmo pode não suceder com o ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e com o dono da Britalar, António Salvador, que foram constituídos arguidos no processo da obra de prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade.
Na decorrência do que aqui foi escrito, no artigo do passado mês de Novembro, convém sublinhar que a essência do assunto em questão recai, sobretudo, na preocupante «aquisição de serviços de “outsourcing”», atribuídos a uma determinada e desconhecida empresa que «opera no sector». No âmbito desta perspectiva, talvez não compreendamos o aumento da tarifa do sanemamento que, por conseguinte, agrava o valor final da factura, assim como o valor da taxa do IVA, devidamente alocado.
De acordo com a entrevista concedida pelo Sr. vereador do Ambiente, o Executivo há terá elaborado o estudo de viabilidade económico-financeira, havendo a edilidade concluído que as projecções previstas se ajustam e conjugam na perfeição. Deste modo, na esteira da recomendação da ERSAR – entidade reguladora competente –, apresenta-se-nos em mãos mais um agravamento fiscal, situação recorrente que tem vindo a denegrir, acentuadamente, a fotografia de família do investimento no nosso País.
Aproveitando a alegoria utilizada por um dos jornalistas do jornal Expresso”, de 24 de Novembro, rubrico, inteiramente, a razão que nos coloca na posição de País que «não é “sexy” nos impostos», figurando, em consequência desta avaliação, no final da tabela da competitividade fiscal. Abaixo destes nossos valores só mesmo Polónia, Itália e França, nesta exata ordem de consequências.
No cerne desta ordem de ideias, a edilidade amarense, entre tantas outras, bem como o próprio Governo em funções, torna-se fiel contribuidora para o quadro supramencionado. Sugerem, estas acções, uma espécie de inercia mental conjunta, tradutora deste tipo de decisões, enfermidade para a qual as elites do nosso Portugal ainda não convergiram no sentido encontrar um antídoto capaz de fazer retroceder maleitas adjacentes.
Tento, consequentemente, para mim, que o discurso bem calçado, ainda que empedrado, do Sr. vereador do Ambiente, entronca, apenas e só, na tendência geral que, no meu entendimento, deveria, rapidamente, desinstitucionalizar-se, de uma vez por todas, visando maior transparência entre governantes e governados.
Parece-me, na mesma ordem de ideias, que algo totalmente distinto, e, profundamente progressista, poderá ser proposto e despertado, implicando a coragem e determinação dos que pelos amarenses foram eleitos, por forma a elevarem as condições de vida destes últimos, do mesmo modo que, nos parece elementar, se proponham a governar no conforme às soluções mais positivas para o futuro do nosso concelho.
Quer apostar, Sr. vereador do Ambiente?
Bom Natal!
O Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Investigação Criminal da Póvoa de Lanhoso, identificou, esta quarta-feira, seis homens, com idades compreendidas entre os 21 e 65 anos, por furto de máquinas industriais pesadas, nas localidades de Santarém e Vila Nova de Famalicão.
Os grupos corais das comunidades de Dornelas, Figueiredo, Paredes Secas e Vilela, em Amares, promovem, no dia 6 de Janeiro de 2019, um “Concerto Orante” de Natal. Será às 17h00, no Auditório Vita, em Braga.
“Natividade – Oratório de Natal”, da autoria do maestro brasileiro José Acácio Santana, é uma encenação cantada dos principais momentos do Mistério do Natal: a Promessa, a Vinda e a Revelação de Jesus.
Um centro de recolha e reciclagem de lixo de mais de 900 mil parisienses está a ser construído na capital francesa com a assinatura da DTE – Instalações Especiais, empresa do grupo bracarense DST.
A execução deste equipamento, o segundo implantado em Paris no âmbito do programa do ‘Eco-quartier de Clichy- Batignolles’, deve gerar uma facturação de 750 mil euros para a empresa portuguesa, revela a DST.
Energia geotérmica no Cávado e Homem
O vale do Cávado e Homem, particularmente a região entre Vila Verde e Terras de Bouro são conhecidos desde há muito tempo quanto à existência de águas termais, muitas delas com propriedades terapêuticas. Algumas dessas águas naturalmente quentes são já alvo de exploração e aproveitamento económico, estando concessionadas as Termas de Caldelas (33ºC), Caldas do Gerês (47ºC) e Termas de Moimenta (21ºC). No entanto, existe registo de inúmeras ocorrências no concelho de Vila Verde, por exemplo, das quais talvez as mais conhecidas sejam as águas do Gestal e de Dossãos. A presença destas águas quentes nos locais em que ocorrem não é obra do acaso, mas sim da conjugação feliz de factores geológicos singulares, nomeadamente a presença de estruturas geológicas profundas-falhas-que atravessam o vale do Cávado. Estas estruturas possibilitam a ascensão de água aquecida por processos geotérmicos (do Grego Geo=Terra + Therme=calor). Por outras palavras, funcionam como um circuito directo que permite que a água da chuva se infiltre e seja aquecida nas profundezas da crusta terrestre. As falhas, bem como as zonas circundantes, são passíveis de mapeamento através de actividades de prospecção e pesquisa de recursos geológicos, nomeadamente recursos geotérmicos, conforme a Lei nº54/2015 que define os recursos geotérmicos como: os fluidos e as formações geológicas do subsolo, cuja temperatura é susceptível de aproveitamento económico. Existe ampla literatura sobre o tema do aproveitamento da Geotermia como energia renovável, alguma dela de acesso livre tal como a Brochura de Geotermia, disponível em www.dgeg.pt.
Existem diversos incentivos para o reconhecimento do potencial geotérmico, sendo esse um desígnio da Nações Unidas, consagrado na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A própria Comissão Europeia, ciente da importância estratégica que os recursos geotérmicos podem ter na diminuição da dependência dos combustíveis fósseis, tem incentivado a realização de muitos projectos de investigação aplicada ao reconhecimento do potencial geotérmico do subsolo, em diferentes Estados Membros. Neste contexto, Portugal não foge à regra de possuir potencial ainda inexplorado, neste âmbito. Numa perspectiva mais regional, os vales do Cávado e Homem podem constituir-se como um Território propício à investigação e desenvolvimento do potencial geotérmico, pois face ao potencial materializado pelas ocorrências já (re)conhecidas, junta-se uma densidade e população significativas, que podem usufruir dos benefícios do eventual aproveitamento energético dos recursos, ainda por geotérmicos por desenvolver. Assim haja vontade política e capacidade de investir com risco.
A Comissão de Festas de São Bento das Pedras, em Fiscal, está a preparar um “Bananeiro”, que decorrerá junto à capela de São Bento das Pedras, no dia 24 de Dezembro, a partir das 14h00, utilizando o bar da Comissão.
«Com isto pretendemos fazer chegar a tradição do bananeiro aqueles que não se deslocam para Braga por ser uma distância considerável, podendo assim fazer parte da 1ª edição do Bananeiro em Fiscal», refere a organização.
Ao longo dos meus dezoito anos de carreira policial, constato que ainda é muito comum no cidadão o desconhecimento da natureza dos crimes e seus enquadramentos quando se apresentam na qualidade de lesados/ofendidos. Nesta crónica irei procurar ajudar a melhor perceber estas “coisas” dos crimes.
O Crime é «o conjunto de pressupostos de que depende a aplicação ao agente de uma pena ou de uma medida de segurança criminais», conforme a definição estabelecida no artigo 1º do Código de Processo Penal.
Em Portugal a promoção do processo penal cabe ao Ministério Público, ou seja, é o Ministério Público que tem legitimidade para investigar sobre a ocorrência de factos que a lei classifica como crime. Todavia, o Ministério Público não desencadeia a acção penal, por sua iniciativa, em todo o tipo de crimes. Daí surgir a distinção , entre crimes particulares, crimes semi-públicos e crimes públicos.
Crimes Particulares – são sobretudos os crimes contra a honra, nomeadamente, a difamação, a calúnia e a injúria. Neste tipo de crimes, a lei exige que o ofendido apresente queixa. Assim, apresentada a queixa, o Ministério Público desencadeia a investigação penal, com os elementos de prova fornecidos pelo ofendido. Findo o inquérito, o Ministério Público convida o queixoso a deduzir acusação. Ou seja, o Ministério Público não acusa, não leva a causa a julgamento. Terá de ser o ofendido a deduzir acusação. Atenção, neste tipo de crimes, o queixoso é obrigado a constituir-se Assistente no processo, pagando por isso a Taxa de Justiça devida e a constituir mandatário.
Crimes Semi-Públicos – são, nomeadamente, os crimes contra a integridade física simples, ofensas à integridade física por negligência, ameaças, coacção simples, alguns crimes contra a autodeterminação sexual, crimes contra a reserva da vida privada, gravações e fotografias ilícitas, furto simples. Neste tipo de crime para que se desencadeie a acção penal, para que se abra um inquérito e o Ministério Público investigue, é necessário que o ofendido apresente queixa. Todavia e ao contrário dos crimes particulares, o Ministério Público acusa, leva a causa a julgamento, por si, sem que seja necessário qualquer tipo de comportamento do ofendido.
Crimes Públicos – são todos os crimes que não são crimes particulares ou crimes semi-públicos. No fundo são aqueles que todos nós consideramos crimes muito graves, como o homicídio, a ofensa à integridade física grave, o roubo, a violência doméstica. Neste tipo de crime não é necessária a existência de uma queixa. Basta que o Ministério Público tome conhecimento da existência do crime, nomeadamente através dos órgãos policiais, para que a acção penal se desencadeie. Exemplificando: imaginemos um comerciante que, de manhã, ao chegar ao seu estabelecimento comercial, verifica que foi assaltada durante a noite, depois de lhe ter sido arrombada a porta. O normal será o comerciante chamar a polícia. A autoridade policial ao tomar conhecimento deverá lavrar Auto de Notícia, não necessitando o comerciante de exercer qualquer direito de queixa. A acção penal desencadeia-se pelo simples facto de o comerciante ter dado conhecimento do crime à autoridade policial.
A GNR realiza, entre 14 e 24 de Dezembro, a operação “Comércio Seguro”, com o objectivo de «garantir a segurança dos comerciantes e clientes, fruto do aumento de fluxo de pessoas em espaços e áreas de comércio, que tradicionalmente caracteriza esta época natalícia».
A União Europeia lançou um concurso para implementar redes de acesso gratuito à internet em comunidades locais e Terras de Bouro foi contemplado no primeiro concurso, de seu nome “WiFi4EU”.
