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BRAGA -
Câmara «compensa» perda de receita dos TUB num valor superior a «1 milhão e 100 mil euros»

O Município de Braga vai celebrar uma adenda ao contrato programa formalizado com os TUB – Transportes Urbanos de Braga, de forma a «compensar a empresa municipal das perdas de receitas decorrentes dos efeitos da pandemia e das medidas impostas pela autarquia de apoio económico aos seus utilizadores». A proposta, que será analisada em sede de reunião de Executivo Municipal de Segunda-feira, prevê o «pagamento de 1.158.858,58€».

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OPINIÃO -
Nem tudo mudou com a pandemia

Opinião de João Ferreira

 

A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

 

A pandemia saltou na sua maioria para 1º plano no que concerne à nossa vida pessoal, social e profissional.

Mas os riscos, independentemente de serem de origem antrópica, natural ou tecnológica, existem e é dever e um direito de cada cidadão conhecê-los. A cultura de risco não está enraizada na nossa sociedade, existem sempre as dúvidas sobre quem é a responsabilidade a quem comunicar, como o fazer. São exemplos a obrigatoriedade de participar as queimas e queimadas, executar como e até quando limpeza de terrenos, entre outros. 

Já vai estando intrinsecamente associado o ligar 112 em caso de acidente, doença súbita ou incêndio, mas há mais riscos.

Existem páginas electrónicas/plataformas, locais e entidades competentes para resolução e esclarecimento dessas dúvidas. Páginas como do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), entidades como o Serviço e Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA-GNR) são exemplos.

Há uma necessidade crescente de proximidade entre a população e a Proteção Civil e seus agentes. Têm sido dados passos nesse sentido com a emissão de avisos via SMS desde 2018 pela ANEPC. 

O Aviso à População contém informação relacionada com a emergência em causa, nomeadamente a descrição da situação, os efeitos expectáveis e as medidas preventivas destinadas a acautelar ou fazer face ao acontecimento em causa. Os Avisos à População podem ser emitidos para todo o território nacional ou apenas para uma parte do mesmo.

Por exemplo a nível local, as juntas de freguesia têm o dever de colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) entre outras transferências de competências dos municípios para os órgãos de freguesia (DL 57/2019), a nível municipal é o município a entidade responsável sendo o presidente da câmara a autoridade municipal de protecção civil. 

Aproxima-se mais um verão, e Portugal lá terá que combater duas frentes, a Pandemia e os Incêndios Rurais.

Não se esqueça: até 15 de Março os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível.

Até 31 de maio de 2021, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos.

Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efectuadas com a gestão de combustível. 

E segundo o OE 2021 as multas duplicaram.

Cuide-se, cuidando dos outros. Seja o primeiro agente de Proteção Civil.

ACTIVIDADE OPERACIONAL -
GNR deteve 283 pessoas em flagrante delito na última semana

A GNR realizou um conjunto de operações em todo o território nacional, entre 26 de Fevereiro e 4 de Março, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária, como também a fiscalização de diversas matérias de âmbito contra-ordenacional. No decorrer das acções foram detidas 283 pessoas em flagrante delito.

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OPINIÃO -
A Saúde para além da pandemia: uma responsabilidade individual

A pandemia Covid-19 dura há já um ano e é inevitável refletir sobre as mudanças que nos impôs e em que medida algumas delas vieram para ficar.

Está em curso a tão esperada vacinação, mas não abriu ainda o sinal verde que desejámos para voltar à “normalidade”. Com efeito, a vacinação devolve-nos alguma esperança, no entanto é um processo que pela sua natureza e complexidade acabará por se prolongar no tempo.

Já aqui neste espaço, em artigo prévio, tive oportunidade de apelar a que os meus leitores aderissem à vacinação para a Covid-19 com confiança. Hoje renovo esse apelo e reforço-o, apelando também à compreensão de que não podemos ser todos vacinados em simultâneo e é imperativo que observemos as orientações da Direção-Geral de Saúde relativamente aos grupos prioritários e ao momento em que cada um de nós, atenta a sua especificidade, será chamado para receber a vacina.

No último ano, as nossas vidas mudaram substancialmente. Estamos todos desertos por abraçar os nossos, conviver com os nossos, ir aos bares, cafés e restaurantes, assistir a concertos e peças de teatro, levar as crianças ao circo. Cortar o cabelo – algo tão rotineiro e que tomávamos por adquirido, é hoje uma necessidade urgente, pelo menos para quem continua a exercer a sua profissão em pleno e a lidar com colegas, clientes e fornecedores, vendo-se a braços com uma farta cabeleira que nos tira se não toda, alguma credibilidade. Brinco, de facto, mas não deixa de ser mais um fator, entre tantos, em que nos vemos limitados nas nossas ações e escolhas. E a nossa autoimagem não é uma questão de somenos. É sabido como o descuido com a mesma está muitas vezes associado a problemas do foro depressivo, seja enquanto sintoma, seja como fator precipitante.

Fala-se já da “fadiga da pandemia”, fenómeno que se considera ter levado à violência dos números da segunda vaga de infeções por Covid-19 que se registou no nosso país em janeiro deste ano e obrigou a um novo confinamento e ao regresso de muitas das restrições do primeiro estado de emergência decretado em março de 2020. A “fadiga da pandemia” refere-se a um sentimento de sobrecarga, por nos mantermos constantemente vigilantes, e de cansaço, por obedecermos a restrições e alterações na nossa vida. Trata-se do momento perigoso em que o medo (que dominou a nossa reação inicial ao vírus), é substituído pela indiferença (onde a nossa percepção de risco diminui, levando-nos a relaxar os cuidados que a situação ainda exige).

Muitas têm sido as vozes de protesto relativamente aos cuidados de saúde não-covid. Ouvimos dizer que outros doentes ficaram esquecidos, que há mais doença para além da Covid-19 e que o adiamento e cancelamento de consultas, cirurgias e outros atos médicos e de diagnóstico deixam muitos doentes não-covid à sua sorte. A questão é que qualquer pandemia, enquanto momento de crise e catástrofe, assume inevitável caráter prioritário. E os equipamentos e profissionais de saúde não se multiplicam, não ao ritmo que este desafio hercúleo exigiria.

É por isso essencial que cada um de nós faça o “trabalho de casa”. Não apenas no que à erradicação do contágio por Covid-19 respeita, observando sempre as orientações específicas a este respeito – distanciamento, etiqueta respiratória, higiene das mãos, uso de máscara – mas adotando comportamentos de saúde no geral. Alimentação saudável, atividade física, descanso, hidratação, abstinência face a consumos nocivos, são conselhos que desde sempre ouvimos por parte do nosso médico e enfermeiro de família, mas nem sempre observamos. A saúde está muito mais nas nossas mãos do que por vezes pensamos. Façamos, então, a nossa parte!