A Câmara de Amares aprovou esta quinta-feira, com os votos a favor dos três eleitos do PSD e a abstenção dos quatro vereadores da oposição, a adjudicação da obra de reabilitação e ampliação do centro de saúde, por cerca de 833 mil euros, através de ajuste direto.
O executivo aprovou igualmente a minuta do contrato a celebrar com a empresa “RARE Concept”, sediada em Vila do Conde, que foi a escolhida para realizar a obra depois de o concurso público, aberto em agosto, ter ficado deserto. A intervenção conta com comparticipação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cerca de 610 mil euros.
A decisão de avançar com um ajuste direto já tinha sido aprovada na última reunião de Câmara do mandato anterior, na altura com o voto contra da então vereadora do PS, Valéria Silva, e o voto favorável dos restantes elementos do executivo.
Na reunião desta quinta-feira, o vereador socialista Pedro Costa disse que, embora inicialmente tenha votado a favor, “preocupado com o prazo do PRR”, recolheu uma “segunda opinião junto de alguém que conhece bem estes procedimentos” que o deixa com “muitas dúvidas”. “Não vou criar obstáculos a que a obra se faça, mas não estou à vontade para votar a favor”, explicou.
Pedro Costa afirmou que o município “tem de ser mais célere a aprovar os processos”, voltando a mostrar-se preocupado com o prazo para a conclusão desta intervenção no centro de saúde. “Temos 240 dias para executar a obra, o prazo cai muito em cima do limite do PRR”, que é 30 de junho de 2026, salientou.
Da mesma forma, o vereador do movimento independente Renascer Amares, Álvaro Silva, admitiu também ter dúvidas acerca do procedimento e lamentou que o processo não tenha sido desenvolvido mais cedo. “Já ando a ouvir falar nas obras do centro de saúde há dois/três anos”, afirmou.
O vereador do movimento Amar e Servir Amares, Rui Tomada, concordou com as preocupações manifestadas e sublinhou que o fundamental é assegurar que o município estará salvaguardado caso o empreiteiro não cumpra.
A resposta foi dada pela chefe de divisão das obras municipais, que disse que, “como em qualquer contrato, há penalizações previstas em caso de incumprimento” e garantiu que a lei prevê que, quando os concursos ficam desertos, possa ser feito um ajuste direto, desde que mantendo o caderno de encargos, “que foi o que aconteceu”.
A fechar as intervenções, o presidente da Câmara, Emanuel Magalhães (PSD), disse que “gostaria que o processo tivesse sido feito de outra forma”, mas sublinhou que os serviços municipais lhe deram garantias de que todo o procedimento cumpre a lei.
“Também coloquei questões de legalidade e os serviços dizem que estamos em cumprimento legal, o que nos salvaguarda. Se não avançássemos [com esta decisão], iríamos perder financiamento importante e esta é de facto uma obra relevante para o concelho de Amares”, defendeu o autarca.
ALARGAR RESPOSTA
Segundo a autarquia, “o projeto consiste na requalificação e adaptação do edifício da USF Amares Saúde, com o intuito de dar resposta a um conjunto de desafios associados à evolução das necessidades na área da saúde e ao aumento das exigências e expetativas da população”.
A intervenção abrange “o funcionamento e potenciação dos serviços de forma a cumprir planos de contingência; a eficiência energética com o intuito da redução dos custos de exploração; a acessibilidade aos serviços, por parte de pessoas com mobilidade e a segurança e conforto de utentes e profissionais”.
O projeto prevê o alargamento da unidade funcional em três gabinetes, com a readaptação do programa funcional da unidade para a previsão de crescimento de uma equipa de família, assim como a reestruturação de diversos espaços.
