O primeiro-ministro, Luís Montenegro, convidou, esta sexta-feira, os produtores de Alvarinho de Melgaço a olhar não só para a Europa, mas também para a América Latina.
Falando na abertura da 32ª edição da Festa do Alvarinho e do Fumeiro, Montenegro lembrou que entrou esta sexta-feira em vigor o Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
“Ao olhar para todo este território, para o potencial do Alvarinho, do fumeiro, da gastronomia e desta beleza natural, para a dinâmica das empresas e dos trabalhadores”, o primeiro-ministro deixou a recomendação.
“Aproveitem este mercado da América Latina”, disse, citado pela Rádio Vale do Minho. O objetivo, evidentemente, passa por “criar mais riqueza para o país”.
O ACORDO
Exportação de bens agrícolas da EU para o Mercosul
- Os setores da agricultura e agroalimentar da UE vão beneficiar de direitos aduaneiros mais baixos, ou mesmo da toral eliminação, o que fará com que estes produtos sejam mais competitivos no Mercosul.
- Além disso, 344 indicações geográficas (IG) europeias, como o Azeite de Trás-os-Montes ou os Ovos Moles de Aveiro, beneficiarão de proteção jurídica no Mercosul a partir de 1 de maio, evitando a imitação destes produtos neste mercado de consumo em crescimento.
- Os setores agroalimentares sensíveis da UE vão beneficiar de todas as proteções necessárias no quadro de contingentes pautais cuidadosamente calibrados, de um mecanismo de salvaguardas sem precedentes e de controlos reforçados.
Neste sentido é estabelecido um limite máximo (quota) para a quantidade de produtos agroalimentares importados do Mercosul que beneficiam de tarifas mais baixas:
- 99.000 toneladas de carne de bovino: o que corresponde a 1,5% da produção total da UE;
- 25.000 toneladas de carne de porco: 0,1% da produção total da UE; e
- 180.000 toneladas de carne de aves: 1,3% da produção total da UE por ano.
- O acordo inclui uma cláusula de salvaguarda para proteger os agricultores da UE contra qualquer aumento repentino das importações.
- Esta é a primeira vez que uma medida deste tipo é incluída num acordo comercial da UE, mesmo para produtos já sujeitos a quotas.
- Além disso, a Comissão está preparada para prestar assistência rápida e eficaz aos agricultores no caso improvável de uma perturbação significativa do mercado relacionada com o acordo.
