A Câmara de Vila Nova de Famalicão prevê investir 152 milhões de euros para dar habitação condigna a 1.481 famílias, num total de 7.961 pessoas.
Em comunicado, a Câmara sublinha que o investimento é feito ao abrigo do programa 1.º Direito, lançado pelo Governo, e é para concretizar até 2026.
Aquele programa financia, a 100%, soluções de habitação para agregados que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira não lhe permite suportar o custo do acesso a uma casa adequada.
No contexto do 1.º Direito, nasceu a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Famalicão, que enquadra cerca de 152 milhões de euros como valor potencial de candidaturas do concelho.
As candidaturas podem ser submetidas pela autarquia, individualmente ou pelas instituições do terceiro sector.
No comunicado, a Câmara refere que a Estratégia Local de Habitação “está alinhada” com os princípios do 1.º Direito e foi desenvolvida em articulação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Prevê a resposta aos problemas com a habitação em Famalicão (falta de condições e dificuldades de acesso), através de soluções de apoio ao arrendamento, construção nova, aquisição e reabilitação.
A resposta pode chegar pela intervenção directa da autarquia no parque habitacional, pelo financiamento directo aos agregados elegíveis no programa e pelo apoio ao terceiro sector para intervenção naquele domínio.
“Esta é uma área que merecia há muito tempo a atenção do Estado e foi agora tornada possível pelo Plano de Recuperação e Resiliência. É uma oportunidade única para Vila Nova de Famalicão e queremos explorá-la ao máximo para ajudar o maior número possível de agregados familiares no acesso a uma habitação condigna. Temos que ser ambiciosos neste capítulo”, refere o presidente da Câmara, Mário Passos.
O documento está alicerçado num diagnóstico efectuado pela autarquia, que referenciou 1.481 agregados com possibilidade de enquadramento no 1.º Direito, resultando num total de 7961 beneficiários.
O trabalho de campo foi realizado através da distribuição de inquéritos directos à população, de dados municipais e com a ajuda da Rede Social do Município, das juntas de freguesia e das comissões sociais inter-freguesias.
Quando o programa for aprovado pelo IHRU, a Câmara Municipal vai operacionalizar a sua execução com a criação de um ‘front-office’ de apoio técnico de proximidade, para ajudar às candidaturas ao financiamento disponível.
