A Câmara Municipal de Viana do Castelo procedeu à entrega das chaves de 60 frações habitacionais da Urbanização do Carvalhal, em Darque, no âmbito de um projeto municipal de arrendamento acessível que permitiu a requalificação urbanística de uma antiga área de ocupação precária.
O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, no final da reunião de Câmara desta terça-feira, adiantando que ainda existem habitações disponíveis para atribuição a agregados familiares que cumpram os critérios definidos pelo município.
Segundo o autarca, as frações não foram “doadas”, mas sim atribuídas através de contratos de arrendamento, com rendas ajustadas às condições socioeconómicas de cada agregado familiar.
“Todos os habitantes vão pagar renda conforme as possibilidades de cada agregado familiar. Criou-se a ideia de que a Câmara ia doar casas. Nós celebramos contratos de arrendamento”, afirmou Luís Nobre, sublinhando que a intervenção permitiu aumentar o património municipal e garantir condições de habitação condigna.
O presidente da autarquia respondia a questões levantadas pelo vereador do Chega, José Belo, que colocou dúvidas sobre os critérios de atribuição, os valores praticados e a sustentabilidade financeira do investimento.
Fim do antigo acampamento
Luís Nobre destacou ainda a transformação urbanística da zona, referindo que a intervenção permitiu pôr fim a uma situação que classificou como degradada.
“Não tínhamos um bairro, tínhamos um espaço que era um degredo. Devolvemos a Viana do Castelo e à vila de Darque um espaço com todas as condições visuais e de funcionalidade”, afirmou o autarca.
Segundo o presidente da Câmara, as chaves foram entregues na passada sexta-feira a 60 agregados familiares, garantindo que o novo espaço será ocupado por “famílias vianenses”, no âmbito da política municipal de habitação.
O autarca adiantou ainda que a área anteriormente ocupada por um acampamento será alvo de reabilitação ambiental, com vista à sua futura utilização para outras atividades.
“Acabámos com um acampamento dentro da área urbana”, declarou Luís Nobre, acrescentando que o objetivo foi eliminar uma realidade habitacional informal existente há vários anos.
Investimento de 7,9 milhões de euros
A Urbanização do Carvalhal foi adjudicada em outubro de 2023, no valor de cerca de 7,9 milhões de euros, no âmbito de um concurso público internacional integrado na Estratégia Local de Habitação do município.
O projeto, com um prazo de execução de 720 dias, visou a construção de habitação a custos acessíveis e a transformação da antiga área do Acampamento das Alminhas, permitindo a sua integração urbana e ambiental.
A autarquia refere que a intervenção representa um passo significativo na política municipal de habitação, ao mesmo tempo que promove a requalificação de zonas anteriormente marcadas por ocupação precária.
