TERRAS DE BOURO -

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Assembleia Municipal de Terras de Bouro reúne a 29 de Novembro

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TÓPICOS

A Assembleia Municipal de Terras de Bouro reúne no próximo dia 29 de Novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 20h30. Na última sessão ordinária de 2019 serão debatidos, entre outro assuntos, o Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2020.

Para além do exemplo, a ordem de trabalhos contemplará o seguinte:

-Apreciação da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto – Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

-Nomeação de representante da Assembleia Municipal para a Comissão Consultiva da segunda revisão ao PDM de Terras de Bouro;

-Autorização da alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com as Juntas de Freguesia;

-Análise e votação de Proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis;

-Análise e votação da Proposta sobre a Derrama;

-Análise e votação da Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem;

-Análise e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2020;

-Análise e votação da Quarta revisão aos Documentos Previsionais para 2019;

-Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Rodrigues Martins;

-Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Engenheiro Fausto Martins Dias, ex-Vereador da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

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