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PS absteve-se - -
Assembleia Municipal de Terras de Bouro rejeita transferência de competências

A Assembleia Municipal de Terras de Bouro votou por maioria a não aceitação da transferência de competências do poder central para a autarquia. Com a abstenção dos deputados do PS, a sessão extraordinária ficou ainda marcada pela inclusão na ordem de trabalhos de três votos de pesar.

Coube ao Presidente da Câmara, Manuel Tibo, começar por explicar os motivos que o levam a ser contra a transferência de competências, «neste momento. Sem envelope financeiro associado é um tiro no escuro, é estar a hipotecar o futuro financeiro do Concelho».

O autarca pede «mais informações» e «mais transparência» num processo que está a ser elaborado há mais de dois entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios. «As realidades de cada Concelho são diferentes e não podem ser tratadas da mesma forma. A nós pode-nos interessar ficar com a gestão das albufeiras e rios e a outros não».

Para Manuel Tibo, este diploma «foi discutido no Terreiro do Paço sem se perceber as características de cada Município». Pelo mesmo diapasão afinou o eleito do PCP. Alexandre Pereira lembrou que a Assembleia Municipal já tinha votado, por maioria, uma proposta, por ele apresentada, contra a transferência de competências.

PS

Posição contrária teve o Partido Socialista. Vitor Fernandes começou por lembrar que «andamos sempre a criticar o facto de o estado ser centralista mas depois quando podemos ficar nós com a gestão já não queremos», acrescentando que «nunca estamos bem com o que temos e com o que não temos».

Considerando que «obviamente, há riscos» na transferência de competências, «como em tudo o que implique mudança» mas «só não há riscos que não nos mexermos». Para o deputado socialista, «a questão financeira é colateral. O que é essencial é que o diploma vem aproximar os decisores da população que é o que andamos a reivindicar há anos».

A verdade é que em 2021, os Municípios vão ter que assumir algumas destas competências quer queiram quer não, e por isso, para Vitor Fernandes «mais vale começar a assumir já ou deixar para daqui a três anos e assumir em cima dos joelhos».

O curioso é que, inicialmente, Vitor Fernandes anunciou que os deputados do PS iriam votar favoravelmente a transferências de competências mas depois da troca de argumentos que se seguiu, optaram pela abstenção.

A Assembleia Municipal votou ainda os votos de pesar pelo falecimento de Abílio Teixeira, Manuel Gonçalves Lages e Cónego Fernando Monteiro.

AMARES – -
Assembleia Municipal confirma recusa em aceitar delegação de competências do Governo

A Assembleia Municipal de Amares aprovou esta sexta-feira, com a abstenção dos cinco membros do PS, a proposta de não-aceitação da delegação de competências por parte do Governo no ano de 2019.

Na apresentação do ponto único da ordem de trabalhos desta sessão extraordinária, Manuel Moreira disse que, «neste momento, a aceitação das competências que o Estado pretende transferir para o Município comporta um risco demasiado elevado».

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