Acórdão do julgamento marcado para dia 15 no Tribunal. Os seis elementos de um gangue italo-croata responsável por assaltos a residências em Braga, Oliveira de Azeméis e Famalicão, vai ouvir a «sentença». O grupo não prestou declarações ao coletivo de juízes, no início da audiência, isto apesar da presença de um tradutor. Os seis estão em prisão preventiva.
O ex-presidente da Câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado, e o seu ex-vice, Vítor Sousa são hoje testemunhas no julgamento que começa na Unidade Cível do Tribunal de Braga, no qual, a firma imobiliária Braguimo se queixa da Câmara Municipal, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias. O pedido de indemnização cível é de dois milhões de euros. Os dois ex-autarcas socialistas foram indicados pela imobiliária. Em causa, neste e noutro processo conexo que foi para o Tribunal Administrativo, estão mais de oito milhões de euros exigidos à Câmara.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o recurso da providência cautelar da ESSE, a ex-concessionária do estacionamento em Braga, no qual – diz o Jornal de Notícias de hoje – esta empresa pedia a suspensão do resgate, accionado pela Câmara, do contrato de exploração até à decisão final da acção de indemnização em que exige uma verba que pode ir aos 71,9 milhões de euros.
Despedimento de dois ex-directores do Sporting de Braga em julgamento. Na próxima semana recomeça o julgamento do despedimento do ex-director do bingo. No primeiro julgamento, o Sporting de Braga foi condenado a pagar a Sebastião Campos uma verba que pode ir dos 574 mil aos 800 mil euros, entre indemnização e salários. E, no dia 1 de Outubro começa no Tribunal de Trabalho de Matosinhos o julgamento de outro despedimento, o do ex-director-geral, João Gomes, que pede 350 mil. Ao todo, estão em causa, pelo menos um milhão de euros.
Segundo o Jornal de Notícias o Ministério Público está a investigar a existência de um alegado ‘saco azul’ na SAD do SC Braga que serviria para encobrir práticas ilícitas.
São elas, e citando o JN, 13 facturas falsas, comissões de transferências de jogadores, pagamento para encobrir o silêncio do guarda-redes Cássio e um casal de bruxos, entre outras rubricas.
A leitura do acórdão do julgamento do caso Vistos Gold, em que Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi antecipada de 17 de Maio de 2019 para 21 Dezembro, após o Conselho Superior de Magistratura ter renovado a exclusividade ao juiz presidente do colectivo.
Os dois ex-administradores do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Ave, da Póvoa de Lanhoso, José Henriques e Albino Costa causaram, propositadamente, 10,8 milhões de euros de prejuízo à Ensinave, a antiga dona do organismo. O Ministério Público exige devolução dessa verba ao Estado.
Um homem, de 44 anos, foi detido pela PSP, esta terça-feira, por conduzir um veículo sem habilitação legal para o efeito. O homem foi interceptado na Avenida Padre Júlio Fragata, nas imediações do Braga Parque.
O Ministério Público da Comarca de Braga (Braga, Coordenação) acusou três ex-administradores do ISAVE- Instituto Superior de Saúde do Ave – então sedeado na Póvoa de Lanhoso – dos crimes de insolvência dolosa, e peculato (a dois deles) e de um crime de participação económica em negócio, a um terceiro. Entre os dois principais arguidos está o então presidente do Instituto, José Henriques. O atual ISAVE, com sede em Amares, nada tem a ver com a gestão anterior, agora acusada.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso interposto por uma comerciante de São Bento da Porta Aberta, que tinha sido condenada, em Setembro do ano passado, a indemnizar o sargento Hélder Branco pelo crime de difamação agravada.
Em primeira instância, a comerciante, estabelecida nas proximidades do Santuário de São Bento da Porta Aberta, fora condenada pelo Tribunal Judicial de Lisboa ao pagamento de uma multa de 900 euros e de uma indemnização de 2500 euros ao militar da GNR.
Não se conformando com a decisão, apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou provimento e confirmou a decisão inicial. Foi ainda condenada ao pagamento das custas judiciais no valor total de 408 euros.
Os factos remontam ao dia 14 de Abril de 2014, data em que a agora arguida remeteu ao Comando Geral da GNR, em Lisboa, uma exposição em que se queixava de estar a ser vítima de «perseguição pessoal» por parte do então comandante do posto do Gerês, Hélder Branco.
A exposição foi arquivada pela Inspecção-Geral da GNR, mas o militar participou o caso ao Ministério Público, por se sentir ofendido na sua honra.
Três anos volvidos, a arguida foi condenada a uma pena de multa de 150 dias à taxa diária de 6 euros, o que perfaz a quantia de 900 euros, acrescendo ainda o pagamento de todas as custas criminais e cíveis, no valor aproximado de dois mil euros.
O 1º Sargento Hélder Branco é actualmente o comandante da GNR do Sameiro, em Braga. Recentemente, foi notícia depois de vários militares do posto se terem queixado de serem pressionados a passar multas.
