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PROPOSTA DE JOSÉ MANUEL FERNANDES -
Portugal recebe 50,6 milhões de euros para as zonas afectadas pelos incêndios de 2017

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (EU) para o restabelecimento das infra-estruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal. O relatório foi aprovado no plenário que decorre em Estrasburgo, com 629 votos a favor, 21 votos contra e nove abstenções.

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PAÍS -
GNR pode aplicar coimas por falta de limpeza de terrenos a partir de sexta-feira

A GNR pode começar, a partir de sexta-feira, a aplicar coimas por incumprimento na limpeza de terrenos, que variam entre 280 e 120 mil euros, dando assim seguimento aos mais de 800 autos de contraordenação levantados. No âmbito dos prazos estabelecidos, nomeadamente a data de 15 de Março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de Maio (quinta-feira).

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NOVA LEI -
Nutricionistas congratulam-se com a aprovação das recomendações que garantem a presença de profissionais nas instituições do sector social e solidário

A Ordem dos Nutricionistas congratula-se com a aprovação de Projectos de Resolução que recomendam ao Governo a presença de nutricionistas nas instituições do sector social e solidário. Para a Ordem dos Nutricionistas é fundamental a adopção de medidas que revertam o actual cenário alimentar nas instituições do sector social e solidários.

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