A CDU lançou esta quinta-feira um apelo aos presidentes de Câmara do distrito de Braga para que assumam uma posição pública sobre o Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), conhecido como “Mapa Verde”, atualmente em fase de discussão pública.
A coligação PCP/PEV considera que os municípios devem ter um papel ativo na definição das futuras Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), defendendo que os autarcas participem no processo de decisão e garantam a salvaguarda dos interesses dos respetivos territórios.
Segundo a CDU, o programa atribui às autarquias responsabilidades importantes na compatibilização das áreas propostas, bem como no eventual acompanhamento e monitorização da implementação dos projetos associados à produção de energia renovável.
“Em período de discussão pública, uma política ambiental com forte impacto no distrito de Braga não pode levar a que os municípios fiquem excluídos de se pronunciar”, refere a estrutura política.
CDU alerta para impactos territoriais
A CDU manifesta preocupação com a dimensão das áreas abrangidas pelo “Mapa Verde”, argumentando que a proposta poderá permitir que uma parte significativa do território nacional seja destinada a grandes projetos de energias renováveis sem uma avaliação ambiental prévia.
A coligação sustenta que estão em causa áreas “excessivamente grandes” e alerta para a necessidade de garantir a proteção de habitats naturais, linhas de água, terrenos agrícolas e património paisagístico.
Para a CDU, a definição de uma estratégia energética deve começar por determinar “qual a área necessária para atingir a meta de energias renováveis” e só depois identificar os locais mais adequados para a instalação dos projetos.
“A política ambiental deve partir da premissa de qual a área que é necessária para atingir a meta de energias renováveis, e a partir daí identificar as melhores áreas para implantar energias renováveis. Não ao contrário”, defende a organização.
Pedido de esclarecimento aos municípios
A CDU recorda ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já manifestou reservas relativamente ao modelo proposto, defendendo um maior envolvimento das autarquias na definição das áreas de implantação.
Neste contexto, a coligação considera que chegou o momento de os municípios do distrito de Braga tornarem públicas as suas posições e permitirem que as populações conheçam o entendimento dos respetivos órgãos autárquicos sobre o programa.
“Desconhecendo a posição de cada um dos municípios, esta política ambiental coloca em discussão pública 7% do território nacional poder ser cedido para megaprojetos de energia renovável”, alerta a CDU, que reforça a necessidade de um processo participado e com maior intervenção das comunidades locais.
