Dia: 8 de Fevereiro, 2019

Nunca é demais lembrar, recordar, sensibilizar e reciclar todos os preceitos legais que regulam o transporte de crianças no interior de viaturas automóveis, não vá dia ser “apanhado” desprevenido e ver um Agente de Autoridade a agir em conformidade. E acredite, que não existe prazer em punir ninguém, apenas um cumprir de missão de serviço, falo por mim.

Assim deve ter em atenção que as crianças devem ser transportadas nos bancos da retaguarda com sistema de retenção homologado ao seu peso e tamanho, quando com menos de 12 anos ou não possuir 135cm de altura.

Tenha também em atenção que as crianças só podem ser transportadas nos bancos da frente de uma viatura automóvel se tiverem 12 anos ou mais (mesmo com 135cm de altura), se tiverem 135cm ou mais de altura (mesmo que menor de 12 anos).

Se tiverem mais de 3 anos e o automóvel não possuir bancos traseiros (tipo os carros comerciais), ou se essas mesmas viaturas não dispuserem de cintos de segurança. Este transporte é feito com sistema de retenção homologado obrigatoriamente.

No que diz respeito às crianças com menos de 3 anos é expressamente proibido o transporte em veículos que não estejam equipados com cintos de segurança.

O Artigo 55.º do Código da Estrada é o responsável pela previsão do acima transcrito, sendo que o número 6 deste mesmo artigo remete para as consequências atribuídas ao infractor, prevendo uma coima de 120€ até 600€ por cada criança transportada indevidamente.

No que concerne ao transporte de crianças com deficiência, as quais apresentem condições graves de origem neuromotora, metabólica, degenerativa, congénita, ou outra, podem ser transportadas sem SRC homologado e adaptado ao seu peso desde que os assentos, cadeiras ou outros sistemas de retenção tenham em conta as suas necessidades especificas e sejam prescritos por médico da especialidade.

Não colocar a criança na cadeirinha ou assento elevado ou deixar de prender o cinto de forma correta no carro aumenta o risco de morte em caso de acidente. A afirmação parece banal, mas nem todos os pais zelam pela segurança dos filhos quando vão viajar ou apenas conduzir pela cidade ou proximidades.

É importante lembrar que: se a criança, no momento do acidente, for ejectada do veículo, o risco de uma fatalidade ou de lesões consideradas graves chega a 75%.

E porque a frase é velha no nosso senso comum, “mais vale prevenir que remediar”, recomendo o integral cumprimento das normas acima para não prejudicar o seu orçamento familiar, mas, fundamentalmente, não correr o risco fatal de perder a maior riqueza que são os nossos filhos. E, portanto, não esqueça que o transporte dos nossos filhos nas nossas viaturas tem regras.

Boas conduções.

Poderá parecer de propósito. No entanto, desejo que acreditem que existem coincidências que, ocasionalmente, surgem na palma das nossas mãos, ainda que não percorramos um único passo para que isso aconteça. Estou a ser profundamente honesto, visto que o assunto é demasiadamente sério, e não tenho contribuído com a totalidade das minhas possibilidades para alterar determinadas situações. Posso falar em falta de possibilidades, como poderei referir-me a falta de coragem. Isto é totalmente verdade.

Passo a explicar. Volto, através da presente, a realçar um tema importantíssimo, que faz parte do nosso quotidiano, e, que, coincidentemente, concerne à vereação do Ambiente da Câmara Municipal de Amares, apesar de já me ter distendido, nas últimas três crónicas, sobre temas que, considerando profundamente importantes, se referem a este departamento da edilidade.

Neste sentido, abordarei o problema relacionado com a Associação Patudos D’Amares. Este grupo de associados, ainda jovem, certamente com défice de voluntários, está a revelar-se de extrema importância no âmbito dirimente de uma questão tão urgente quanto o abandono de animais, assim como o acolhimento dos mesmos. Não desenvolvendo, mais concretamente, um assunto pessoal, esta associação contará, para sempre, da minha parte, com um sentimento de dívida eterna.

Há dias, confrontado com o abandono de três cães – três de tantos cães e gatos errantes no nosso Concelho –, em pleno Largo D. Gualdim Pais, bem como na estrada que liga Figueiredo à rotunda da Ponte do Porto, um de porte pequeno, sendo os restantes dois de grande porte, conquanto extremamente sociáveis, famintos e desnutridos, nada mais almejei do que tentar entrar em contacto com alguém comprometido com a supramencionada associação.

Por conseguinte, no âmbito das conversas mantidas pelo telefone, aprendi que a recolha dos animais abandonados tornou-se uma tarefa árdua, quase impossível, contando, apenas, com a boa vontade de cada membro daquela associação. Desta forma, em muitos casos, perante as respostas insuficientes das entidades competentes, os respectivos agentes associativos acabam, eles mesmos, por acolher alguns dos animais abandonados, dificultando, sumariamente as condições dos próprios animais, porquanto, o quadro redunda numa premente falta de condições de acolhimento.

Tornei-me conhecedor, inclusivamente, que, no respeitante às conversações existentes entre o Executivo amarense e a Patudos D’Amares, existe um acordo celebrado entre as partes, no que concerne ao local de implementação do canil e gatil de Amares, pelo que, por agora, e para além da falta de respostas sobre uma qualquer verba, provinda não se sabe bem de onde – verba destinada à construção do canil e gatil –, os animais continuarão votados à indigência, à violência gratuita de monstros sádicos, expostos à fome, e, uma vez recolhidos, muito provavelmente destinados a uma morte certa, porquanto os canis se encontram a rebentar pelas costuras.

Portanto, para a edificação da estrutura, que complementará o meritório trabalho da Patudos D’Amares, o executivo disponibiliza um espaço – já, mutuamente, aceite pelas partes – e as verbas necessárias ao bom funcionamento do mesmo. Os membros associativos com quem mantive o prazer de conversar estão plenamente convencidos de que, após a concessão das premissas atrás referidas, o trabalho será profundamente facilitado, obtendo aqueles novas formas de alcançar a necessária visibilidade, e, subsequentemente, e muito mais relevante – esperemos –, a sensibilidade dos restantes amarenses para este novo projecto que, de acordo com o que sei, é, seriamente belo.

A estes voluntários aproveito para agradecer a sua luta diária, bem como para os encorajar a não enjeitarem o que iniciaram, almejando um futuro de felicidade e sucesso.

Aos que abandonam os seus animais, grito: tenham vergonha!

Aos que maltratam os seus animais, digo: percam a vergonha e identifiquem-se!

Aos agentes de segurança, peço: cumpram a Lei!

Aos políticos, e, concretamente, ao Senhor vereador do Ambiente, solicito: trabalhe bem e honre a sua palavra!