Dia: 9 de Agosto, 2019

Numa altura do ano em que os incêndios continuam a ser uma das grandes problemáticas socioecónomicas do nosso país em geral, entendi trazer até ao leitor do Amarense algumas dicas de como fazer uma queimada, queima ou fogueira em segurança. Deixo referência ao Decreto de Lei 14/2019 o qual legisla a matéria aqui em discussão e que deixa nota de que a realização de queimadas depende de autorização da autarquia local, com exceção das queimadas realizadas por técnicos credenciados em fogo controlado, que apenas estão sujeitas a comunicação prévia à mesma entidade. Este pedido de autorização ou comunicação prévia é feito por via telefónica, através de aplicação informática, disponibilizada no sítio da Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Posteriormente, a decisão é comunicada através de correio eletrónico ou SMS. A realização de queimadas é sempre acompanhada por técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima, ou, na sua ausência, por equipa de bombeiros ou de sapadores florestais. A infração a estas regras constitui contraordenação.

Relativamente às fogueiras, estas não são permitidas se as mesmas tiverem fins de recreio ou lazer durante o período crítico (definido pela lei com base nas condições meteorológicas esperadas) ou quando o risco de incêndio é de níveis muito elevado ou máximo. Só é permitida a utilização do fogo para confeção de alimentos e de equipamentos de queima para iluminação e confeção de alimentos (por exemplo, grelhador) nos locais previstos (por exemplo, nos parques de lazer e parques de campismo). Aqui, a infração a estas regras também constitui contraordenação.

Quando estamos a falar de Queimas de matos cortados e amontoados e sobrantes de exploração, e a que resulte de cortes obrigatórios por motivo de pragas ou doenças só é possível, durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio é de níveis muito elevado ou máximo, após autorização da autarquia local. Fora desses períodos, é apenas necessário comunicar previamente à mesma entidade. Mais uma vez, aqui também a infração a estas regras constitui contraordenação.

No momento que decide fazer uma queima, ligue para o Corpo de Bombeiros do local ou para o Serviço da Proteção Civil. Lembre-se que é proibido fazer queimas durante o Período Critico e nos dias de risco muito elevado ou máximo. Para saber o risco consulte o IPMA através do endereço www.impma.pt. Não queime com tempo quente e seco ou com vento. Escolha dias nublados e húmidos. Leve telemóvel consigo para dar alerta em caso de incêndio. Faça a Queima acompanhado. Afaste o amontoado de sobrantes a queimar de pastos, silvados, matos ou árvores. Abra uma faixa de limpeza sem vegetação à volta dos sobrantes a queimar. Molhe a faixa de limpeza antes de iniciar a queima. Tenha um recipiente com água ou uma mangueira junto ao local. Faça vários montes de pequenas dimensões em vez de amontoados grandes. Queime pouco os sobrantes pouco a pouco. Mantenha-se vigilante, e se saltar alguma faúlha apague de imediato. Se a queima ficar descontrolada, mantenha-se em segurança e ligue 112. Queime tudo até ficar em cinzas. Revire os sobrantes queimados para ver se ainda existem pequenas chamas. Apague molhando o local ou atirando terra para cima. Antes de abandonar o local assegure-se que não existe fumo a sair das cinzas.

Portugal sem fogos depende de todos!

Ponto prévio primeiro: Kiltër. No passado dia 22 de Junho fiquei a conhecer uma fantástica banda de Amares: os Kiltër. São jovens, têm um EP e bastante talento. Apresentaram-se ao público no Auditório Conde de Ferreira. Assim, pergunto-me: quantas mais bandas talentosas existirão em Amares? Quantas destas bandas gostariam de contar com o apoio das instituições públicas da nossa vila? Quantas bandas amarenses podem contar com infraestruturas, em Amares, que as recebam, e lhes proporcionem oportunidades semelhantes? Eu desejava que a resposta fosse determinantemente positiva. Sei que a Junta de Freguesia de Amares está a trabalhar nesse sentido. E, não apenas no que se refere à divulgação de projectos musicais. O caminho a seguir deve ser este, indubitavelmente. Foi a primeira vez que entrei no Auditório Conde de Ferreira. Gostei do espaço. Perdoem-me a displicência; já terei perdido mais eventos do que os que devia. Neste caso, quanto ao Kiltër, têm um futuro risonho. Vai uma aposta?

Ponto prévio segundo: Mosteiro de Santo André de Rendufe. O Partido Comunista Português tem sido a força política mais presente no que concerne aos problemas que o monumento evidencia. De entre essas insuficiências, convém realçar as graves fissuras na capela-mor, na sala do recibo e na hospedaria. Ora, empurrar a resolução destes problemas para o programa REVIVE é procurar não os resolver, desresponsabilizando-se toda e qualquer instituição pública de solucionar os problemas que se encontram relacionados com esta edificação pública. Desta forma, espero que o PCP – bem como todos nós – continue atento aos problemas do mosteiro, bem como a tantos outros que respeitam ao edificado histórico amarense.

Ponto prévio terceiro: não obstante conhecermos magotes de idiotas espalhados pelas governanças de vários países, convém lembrar que temos Trump na Casa Branca, Bolsonaro no Planalto, e, agora, Boris Johnson no 10 de Downing Street. Eu fico apavorado!

Ora, no mês passado abordei o tema das alterações climáticas, havendo lembrado o programa – previsto para a década 2020/2030 –, que visa reduzir a vulnerabilidade do País a secas, inundações, ondas de calor, incêndios rurais ou erosão costeira. Afirmei na última crónica que este esforço teria que contar com a colaboração de todos nós, sob pena de o mesmo resultar num estrondoso falhanço.

Assim, o mais grave é que este suposto falhanço, complementado com a falta de interesse de algumas das potências mundiais – designadamente, Estados Unidos e China, Rússia, Índia, e todos os restantes em “vias de desenvolvimento” – resultará na ruptura total do planeta que, inevitavelmente, tornar-se-á desastroso. Nessa altura, passaremos a testemunhar fenómenos tais, sem que, para isso, necessitemos de comprar bilhete de cinema.

Refere o titular das pastas do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, que o Governo aponta como meta, para a próxima década, a redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa em 50%, e, até 2050, a mesma redução até 85%. Para isto, apostam no contributo dos sectores electrocultor e dos transportes.

Neste ponto, convém abordar a problemática com seriedade, identificando, no âmbito do sector dos transportes, quais as modalidades mais poluentes, com foco principal nos sectores da aviação e da náutica.

Outra decisão do Governo passa pela reutilização, até 2050, de 10% das águas de esgoto para regas de jardins, campos agrícolas ou de golfe, e lavagens de ruas. Aquela percentagem duplicará em 2030, ficando abrangidas 52 grandes ETAR.

A acrescentar a tudo isto, ainda que muito haja, no final, para se concretizar, os municípios encontram papel imprescindível em todo este processo. Neste sentido, ficam as autarquias com a tarefa de partilhar a gestão de 34 áreas protegidas, de âmbito nacional, tuteladas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. A aprovação do respectivo decreto-lei passará pela discussão parlamentar, na qual, possivelmente, poderá conhecer alteração e/ou evoluções, finalizando com a promulgação presidencial.

Existe, com este desígnio, a ideia de descentralizar competências, conquanto seja, esta alínea, um mero pormenor no conjunto de tudo o que é necessário alterar-se, para se evitar a implosão da vida no planeta.

Uns e outros – nações; partidos políticos; associações ambientais; investigadores; empresas – reclamam para si o protagonismo das soluções a empreender. Porém, estou plenamente convencido de que se as populações não internalizarem a gravidade e importância dos actos de cada um, nada haverá a fazer-se.