Mês: Novembro 2020

Opinião de Mário Paula

É factual que a situação pandémica em Portugal avança negativamente de dia para dia. 

Recentemente, fomos bombardeados, pelas redes sociais e imprensa, com imagens do grande prémio de Formula 1 no Algarve e das já mundialmente aclamadas ondas da Nazaré.

Ao mesmo tempo, faziam-se ouvir vozes críticas à controversa proibição de circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro, limitando liberdades individuais constitucionalmente consagradas.  O que terão estes três acontecimentos em comum? A incoerência, pois está claro.

As imagens de aglomerados de multidões, sem o devido distanciamento, no Grande Prémio e no aclamado Canhão da Nazaré, causam enorme dano na opinião pública. Podem, consequentemente, levar a comportamentos de desvalorização da situação pandémica pelos menos resignados, sobretudo dada essa efetiva incoerência das mensagens transmitidas pelas autoridades competentes.

É sabido que, em condições normais, o Autódromo Internacional do Algarve poderia ter cerca de noventa mil espectadores. Dadas as medidas restritivas da atualidade, o limite seria de “APENAS” vinte e sete mil e quinhentas pessoas. Em suma, este evento foi autorizado com a lotação de quase trinta mil pessoas, para satisfação de interesses económicos e financeiros adjacentes ao evento de dimensão mundial. Seria algo perfeitamente normal e compreensível, se milhares de avós não estivessem privados de verem os seus netos e entes queridos, se os profissionais de saúde e demais profissionais da “linha da frente” não estivessem exaustos na luta contra este inimigo invisível, se o futebol de formação não estivesse arredado dos relvados desde Fevereiro, se os profissionais de espetáculos e divertimentos noturnos não estivessem abandonados e arredados de exercer a sua profissão,  se um estádio de futebol com capacidade para 65 mil pessoas não estivesse proibido de receber um único adepto, se de 30 de Outubro a 3 de Novembro não nos tivesse sido “recomendada” a permanência na nossa residência e posteriormente o confinamento parcial de 121 concelhos, incluindo Amares. Seriam muitos outros “Se” …

Quem poderá julgar as multidões que espontaneamente se aglomeraram no canhão da Nazaré, não estaria presente a ideia de: “Se ainda no fim de semana anterior estavam vinte e sete mil na Formula 1 em Portimão…” 

Sem querer defender o “certo e o “errado”, entre os quais atualmente se traça uma linha muito ténue, a única coisa que me cruza o pensamento é somente: incoerência. 

O governo chegou a um consenso junto das associações de municípios e de freguesias para avançar com um novo mecanismo para aumentar o número de freguesias, e, que iria em breve entregar uma proposta de lei no Parlamento. De acordo com as regras pensadas pelo Executivo socialista, este diploma pode resultar na criação de 600 novas freguesias, como retificação de pontuais incorreções efetuadas por Miguel Relvas durante o governo de Passos Coelho em 2013, onde se procedeu à extinção de 1168 freguesias. O governo pretendia avançar com as alterações ao mapa administrativo do país antes de outubro de 2021. O presidente da república, não aceita mexida nas freguesias em véspera de eleições, por considerar que uma reforma a menos de 8 meses da convocação de eleições locais é sempre visto como um gesto de campanha eleitoral. Tema que gerou inúmeras críticas, devido a uma potencial invasão de boys e girls partidários aos novos cargos e gerar dúvidas sobre os vencimentos dos ocupantes deste cargo.

Em 2012, Portugal era composto por 4260, atualmente existem 3091 freguesias (Na região autónoma dos Açores a freguesia de Corvo é considerada para efeitos estatísticos pelo INE, contudo ela não existe, legalmente, como órgão oficial). O distrito de Braga no plano de reforma da administração local de 2013 implicou a maior redução de freguesias, num total de 168. Em meados da década de 1830, o concelho de Amares englobava 12 freguesias, 1 com sede em Amares e 11 – Besteiros; Caires; Caldelas; Carrazedo; Dornelas; Ferreiros; Figueiredo; Fiscal; Prozelo; Sequeiros e Torre. Por decreto de 1895 foi extinto o concelho de Terras de Bouro, sendo 11 das freguesias que o compunham integradas no concelho de Amares. Por decreto de 1898 foi restaurado o concelho de Terras de Bouro e respetivas. 

No início de 2013, o concelho de Amares englobava 24 freguesias e Terras de Bouro 17. Pela Lei nº11-A/2013 de 28 de janeiro, o concelho de Amares passou a englobar 16 freguesias e Terras de Bouro 14 freguesias. Número de eleitores no concelho de Amares (17412) e Terras de Bouro (6774) em 31 dezembro de 2019 estavam distribuídos da seguinte forma:

Barreiros – 703; Bico – 712; Caires – 803; Carrazedo – 707; Dornelas – 506; Fiscal – 637; Goães – 548; Lago – 1744; Rendufe – 1026; Bouro (Santa Maria) – 718; Bouro (Santa Marta) – 463; UF Amares e Figueiredo – 2549; UF Caldelas, Sequeiros e Paranhos – 1063; UF Ferreiros, Prozelo e Besteiros – 4142; UF Torre e Portela – 554; UF Vilela, Seramil e Paredes Secas – 537.

Balança – 327; Campo do Geres – 172; Carvalheira – 332; Covide – 330; Gondoriz – 291; Moimenta – 723; Ribeira – 223; Rio Caldo – 822; Souto – 485; Valdosende – 578; Vilar da Veiga – 1139; UF Chamoim e Vilar – 418; UF Chorense e Monte – 582; UF Cibões e Brufe – 352.

O concelho de Amares em 2019 contava com 18129 habitantes sendo que a proporção de população com mais de 65 anos correspondia a 19,11%, Terras do Bouro com 6361 habitantes e uma proporção de 27,01% na população com mais de 65 anos. Entre 2011 e 2019 o peso da população com mais de 65 anos aumentou de 19,04% para 22,15%. Em 145 municípios (47,1% do total) um em cada quatro habitantes é idoso. Nos últimos anos registou-se um menor afluxo de imigrantes e um aumento da emigração, o número de concelhos em que mais de 25% dos residentes têm mais de 65 anos aumentou de 107 para 145.

Afinal para que quer o governo implementar mais freguesias se não cuidam da população, das localidades, permitem a desertificação e pretendem gastar mais dinheiro do Estado?!

“Para ser um partido de Poder, não é necessário ser partido de Governo – basta ser indispensável nas decisões de fundo.”