O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre obras feitas em edifícios e que põem em causa “importantes exemplares da arquitectura modernista” dos anos 40, no concelho de Esposende, acusando a autarquia de não respeitar o Plano Director Municipal (PDM).
Em causa estão as moradias do arquitecto Viana de Lima, na avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira, viradas para a foz do rio Cávado, edificadas na segunda metade da década de 1940, que se encontram “ameaçadas por intervenções que as têm vindo a adulterar”.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do BE eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, referem que “as casas têm vindo a ser alvo de alterações e acrescentos que ameaçam a preservação daquele importante património arquitectónico modernista português”. Por isso, querem saber se o Ministério da Cultura prevê classificar o conjunto de moradias modernistas e que medidas vão ser adoptadas para evitar que estas sejam “irremediavelmente adulteradas”.
Segundo os deputados, “uma das moradias foi de tal forma adulterada que se encontra hoje irreconhecível”. “Em 2017, a Câmara Municipal de Esposende licenciou obras de ampliação e construção de anexos ao imóvel, autorizando a completa descaracterização do edifício, cujo exterior se pautava pela simetria relativamente à moradia que a confina”, denunciam.
Os bloquistas afirmam que “a Câmara não deve continuar a autorizar a adulteração destes edifícios, pois tem o dever de zelar pelos valores patrimoniais do município” e que esta postura “contrasta com a promoção que faz desse mesmo património”, fazendo referência ao roteiro ‘Modernismo em Esposende’, criado em 2017 pela Câmara, que convida a população e visitantes do concelho a descobrir e apreciar o património arquitectónico ímpar de Esposende e que inclui a passagem pelo conjunto de nove moradias de Viana de Lima na avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira.
PDM VIOLADO
Os bloquistas acusam a Câmara Municipal de Esposende de não respeitar o PDM de Esposende, uma vez que “a salvaguarda do património edificado, em geral, e das moradias da autoria de Viana de Lima, em particular, está prevista no artigo 78.º do PDM de Esposende, revisto em Julho de 2015 (Aviso n.º 10643/2015, de 18 de Setembro) que estabelece, no ponto 1, que ““as disposições relativas à salvaguarda e protecção do património edificado constantes do presente artigo aplicam-se aos elementos singulares enumerados no Anexo VII (…)”.” As moradias da autoria de Viana de Lima constam do anexo VII do PDM.
José Maria Cardoso e Alexandra Vieira indicam ainda que está ainda em causa o ponto 3 do artigo 78.º do PDM, que determina que “deve ser impedida (…) quaisquer intervenções que neles se pretendam efectuar, sempre que considere que tais acções podem diminuir ou prejudicar o seu interesse e valor histórico-cultural”.
“O Bloco de Esquerda considera que o executivo da Câmara Municipal de Esposende deve assumir todas as suas responsabilidades sobre as decisões tomadas nos processos de licenciamento de obras que têm vindo a adulterar o singular património arquitectónico modernista da autoria de Viana de Lima”, salientam os deputados no documento.
“Para evitar a repetição de situações como as aqui expostas, o conjunto de moradias modernistas deve ser classificado e, deste modo, protegido de ímpetos que as descaracterizam. Urge ainda repor o traçado original das moradias, restituindo-lhes os elementos arquitectónicos que determinam os seus valores patrimoniais”, concluem.
