O Ministério da Economia anunciou que os restaurantes vão poder pedir compensação pela quebra de facturação na sequência das restrições que implicam o fecho dos estabelecimentos às 22h30 a 31 de Dezembro e às 13 horas a 1, 2 e 3 de Janeiro.
A medida ‘Apoiar Restauração’, não só é acumulável, como integra o APOIAR, programa em vigor desde 25 de Novembro, que passa a estender-se ao Ano Novo e cujo objectivo passa por compensar as perdas de facturação nos fins de semana, vésperas de feriado e feriados de recolher obrigatório.
“A medida Apoiar Restauração vai abranger, no dia 31 de Dezembro, todos os estabelecimentos de restauração do território nacional continental, visando compensar as perdas de facturação decorrentes das restrições aos horários de funcionamento impostas pelo Estado de Emergência, decretado no âmbito da pandemia de covid-19”, diz o Ministério da Economia em comunicado.
“Os restaurantes poderão, assim, compensar 20% da sua quebra de facturação, face à média dos primeiros fins de semana do ano de 2020, estando aberto a micro, pequenas e médias empresas do sector da restauração e similares”, diz a nota do Ministério da Economia.
“O acesso a este programa é feito através do formulário de candidatura mais simplificado de sempre, tornando assim a experiência de preenchimento e submissão da candidatura mais automática e menos morosa, tanto para o promotor como para os respectivos contabilistas certificados, que, pela primeira vez no quadro dos fundos comunitários, têm um acesso dedicado e exclusivo para validação da informação carregada”, explica.
Para aceder ao programa, as empresas têm de preencher o tal formulário no Balcão Portugal 2020. São eleitos “em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação”.
A nova medida incluía inicialmente uma dotação de 25 milhões de euros. Porém, segundo Ministério da Economia, já foram feitas 12.880 candidaturas, número que corresponde a um apoio solicitado de 142 milhões de euros, tendo sido já pagos mais de 35 milhões de euros.
O programa APOIAR apresenta uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido. Permite às empresas com quebras de facturação superiores a 25%, recuperar 20% da facturação perdida, com um limite a 7,500 euros nas micro-empresas e de 40 mil euros no caso das pequenas empresas.
Foram, até sexta-feira, 18 de Dezembro, submetidas 38.461 candidaturas, com pedidos que totalizam 358 milhões de euros. Já foram pagos 98,6 milhões de euros. A medida abrange sectores mais afectados pelas medidas de confinamento: além da restauração, o comércio, cultura, alojamento, actividades turísticas.
