Opinião

Poderá parecer de propósito. No entanto, desejo que acreditem que existem coincidências que, ocasionalmente, surgem na palma das nossas mãos, ainda que não percorramos um único passo para que isso aconteça. Estou a ser profundamente honesto, visto que o assunto é demasiadamente sério, e não tenho contribuído com a totalidade das minhas possibilidades para alterar determinadas situações. Posso falar em falta de possibilidades, como poderei referir-me a falta de coragem. Isto é totalmente verdade.

Passo a explicar. Volto, através da presente, a realçar um tema importantíssimo, que faz parte do nosso quotidiano, e, que, coincidentemente, concerne à vereação do Ambiente da Câmara Municipal de Amares, apesar de já me ter distendido, nas últimas três crónicas, sobre temas que, considerando profundamente importantes, se referem a este departamento da edilidade.

Neste sentido, abordarei o problema relacionado com a Associação Patudos D’Amares. Este grupo de associados, ainda jovem, certamente com défice de voluntários, está a revelar-se de extrema importância no âmbito dirimente de uma questão tão urgente quanto o abandono de animais, assim como o acolhimento dos mesmos. Não desenvolvendo, mais concretamente, um assunto pessoal, esta associação contará, para sempre, da minha parte, com um sentimento de dívida eterna.

Há dias, confrontado com o abandono de três cães – três de tantos cães e gatos errantes no nosso Concelho –, em pleno Largo D. Gualdim Pais, bem como na estrada que liga Figueiredo à rotunda da Ponte do Porto, um de porte pequeno, sendo os restantes dois de grande porte, conquanto extremamente sociáveis, famintos e desnutridos, nada mais almejei do que tentar entrar em contacto com alguém comprometido com a supramencionada associação.

Por conseguinte, no âmbito das conversas mantidas pelo telefone, aprendi que a recolha dos animais abandonados tornou-se uma tarefa árdua, quase impossível, contando, apenas, com a boa vontade de cada membro daquela associação. Desta forma, em muitos casos, perante as respostas insuficientes das entidades competentes, os respectivos agentes associativos acabam, eles mesmos, por acolher alguns dos animais abandonados, dificultando, sumariamente as condições dos próprios animais, porquanto, o quadro redunda numa premente falta de condições de acolhimento.

Tornei-me conhecedor, inclusivamente, que, no respeitante às conversações existentes entre o Executivo amarense e a Patudos D’Amares, existe um acordo celebrado entre as partes, no que concerne ao local de implementação do canil e gatil de Amares, pelo que, por agora, e para além da falta de respostas sobre uma qualquer verba, provinda não se sabe bem de onde – verba destinada à construção do canil e gatil –, os animais continuarão votados à indigência, à violência gratuita de monstros sádicos, expostos à fome, e, uma vez recolhidos, muito provavelmente destinados a uma morte certa, porquanto os canis se encontram a rebentar pelas costuras.

Portanto, para a edificação da estrutura, que complementará o meritório trabalho da Patudos D’Amares, o executivo disponibiliza um espaço – já, mutuamente, aceite pelas partes – e as verbas necessárias ao bom funcionamento do mesmo. Os membros associativos com quem mantive o prazer de conversar estão plenamente convencidos de que, após a concessão das premissas atrás referidas, o trabalho será profundamente facilitado, obtendo aqueles novas formas de alcançar a necessária visibilidade, e, subsequentemente, e muito mais relevante – esperemos –, a sensibilidade dos restantes amarenses para este novo projecto que, de acordo com o que sei, é, seriamente belo.

A estes voluntários aproveito para agradecer a sua luta diária, bem como para os encorajar a não enjeitarem o que iniciaram, almejando um futuro de felicidade e sucesso.

Aos que abandonam os seus animais, grito: tenham vergonha!

Aos que maltratam os seus animais, digo: percam a vergonha e identifiquem-se!

Aos agentes de segurança, peço: cumpram a Lei!

Aos políticos, e, concretamente, ao Senhor vereador do Ambiente, solicito: trabalhe bem e honre a sua palavra!

Autor: Manuel Sousa Pereira

Quando somos crianças, vivemos com a necessidade de termos a maioridade, autonomia a liberdade para conduzir a nossa própria vida, de forma independente e autónoma, para sermos finalmente “livres” utilizando cada minuto incorporado na irreverência da idade em cada dia como se fosse o único, como a vida nunca tivesse um fim.

Assim, percebendo desde muito cedo, que o tempo é precioso, pois desde a infância que temos que compreender que existem horas para descansar, para trabalhar, para desenvolvermos os nossos hobbies, para nos socializarmos uns com os outros, para sermos felizes e realizados, para partilharmos as nossas ideias e vivermos o prazer de partilhar e aprender com todos.

No entanto, somos com muita regularidade, “empurrados” pelo tempo, pelas horas, pelos compromisso do dia a dia, pela necessidade estruturante de estarmos na hora certa, no momento certo, para respeitarmos os prazos, os timings, incorporados em períodos temporais, pois o tempo não pára mais.

Neste sentido, o stress do dia a dia, envolve-nos em compromissos constantes, em tarefas rotineiras, em atividades presentes que nos absorvem, mais do que o tempo, mas a capacidade de reflexão, a criatividade, a capacidade de reflectir sobre a obtenção da diferença distintiva, fundamental para a construção do “novo” e daquilo que nos realiza pessoal e profissionalmente.

Frequentemente, ouvimos muitas vezes dizer “não tive tempo” todavia todo o nosso tempo está conectado com a relevância que lhe atribuímos através das horas, dias e anos que atribuímos às coisas, tarefas e atividades pessoais e profissionais, pois, cada pessoa procura utilizar o seu tempo para aquilo que entende serem as suas prioridades, desejos, motivações e interesses, pois querendo, todos nós encontramos tempo para fazer aquilo que realmente gostamos de fazer e simultâneamente, encontramos desculpas para aquilo que não nos motiva ou não nos interessa…

Importa assim, estabelecer-mos prioridades, fazendo escolhas, optando por aquilo que é realmente importante e urgente, sistematizando, de forma organizada, planeada, dirigida e controlada para uma eficiente operacionalização dos nossos objetivos em busca da satisfação pessoal.

Este tempo, que todos temos, que a todos assiste, onde todos estamos,  todavia, é este mesmo tempo que depressa passa, que nos consome, umas vezes escasseia, outras nos move depressa para uma vida vivida na ansiedade, pensando apenas no futuro, esquecendo o presente…

Neste sentido, importa viver “sentindo” verdadeiramente o presente, alicerçado com todo o conhecimento, experiência e aprendizagem do passado, procurando preparar o futuro conciliando todo o conhecimento, habilidade e atitude positiva para o futuro.

Autor: Cristóvão Gomes

O ano de 2019 pode, em termos de educação, ficar marcado pelo início de um novo paradigma, e o futuro dirá se positivo ou negativo, mas, também, pela manutenção de um conjunto de questões que podem assombrar o ano. A luta dos professores pela reposição dos cortes salariais, o reduzido de investimento em infra-estruturas e a malfadada carga horária versus programa curricular prometem não largar as primeiras páginas dos jornais.

No entanto, há alguns desafios que o novo ano irá trazer e que, bem aproveitados, podem ser o selo de uma nova carta educacional. O Orçamento de Estado de 2019 apresenta um aumento da verba dedicada ao programa orçamental “Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar”, que basicamente engloba a despesa prevista com o funcionamento do sector da educação não-superior. Esse aumento é de 248 milhões de euros se se comparar com o OE2018 inicial (aquele que foi aprovado em Novembro de 2017), e é de 82 milhões de euros se se comparar com o OE2018 (execução prevista para 2018).

O aumento é elevado ou é baixo? Depende sempre da perspectiva. Mas, olhando objectivamente aos dados de anos anteriores, pode dizer-se que é mais elevado do que aquilo que tem sido praticado nos últimos anos – ou seja, é um aumento orçamental como ainda não se tinha visto entre orçamentos desta legislatura. Por exemplo, de 2017 para 2018, o objectivo do governo expresso no OE2018 foi o de reduzir ligeiramente o orçamento da educação (que, na realidade, não diminuiu mas estagnou). Portanto, o aumento actual no OE2019 é relevante e o mais acentuado desde a transição de governo.

Mas na prática poderá não ser bem assim, como deixam as entrelinhas do Orçamento ver. Esperemos para ver, em concreto, no que se traduz este aumento das verbas, esperando que não seja em medidas estapafúrdias com a dos livros gratuitos para todos, que já agora, irá custar aos cofres do Estado cerca de 100 milhões de euros.

Outro desafio que promete aquecer o ano escolar é a transferência de competências para as autarquias. Que verbas e património irão as autarquias receber são o busílis da questão e da previsível troca acesa de argumentos. O Governo prevê comunicar, durante este mês, às autarquias a sua proposta tendo estas, depois, até final de Abril decidir se assumem as novas competências ainda durante este ano lectivo.

A Educação é a área de maior peso no processo de descentralização – em recursos humanos, em património e em verbas. Segundo um relatório elaborado pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais, este sector envolve a transferência para o Poder Local de 797 milhões de euros, 43 262 funcionários não docentes e 996 escolas, num total de 3552 edifícios. O documento em causa já especificava montantes a transferir por autarquia, mas muitos municípios protestaram pelo que dizem ser uma manifesta insuficiência de verbas.

Nas negociações que decorreram entretanto entre o governo e a ANMP ficou acordado que, até ao final de Janeiro de 2019, é remetido para as câmaras municipais o projecto de mapa contendo os  «montantes do fundo de financiamento a transferir em 2019, bem como a listagem de todo o património a transferir», de acordo com um documento da ANMP. As autarquias terão então um prazo de 30 dias para se pronunciarem, sendo os montantes do fundo de financiamento da descentralização publicados em despacho até ao final de Março. Os municípios terão, então, um mês para tomar uma decisão.

Resumindo, os seis primeiros meses do ano prometem não tirar a educação das bocas do povo e, com certeza, iremos ouvir muitos argumentos, muitos especialistas e sobretudo, muitos que não querendo perceber o que está em causa irão criar ruído. Aguardemos.

Autor: Pedro Costa

Com o Natal à porta, o nosso concelho recebeu mais uma edição do evento Urjalândia, aldeia de Natal sustentável. Do ponto de vista do princípio, o evento faz todo o sentido, é um importante fator de afirmação daquele território, motiva e valoriza as pessoas e os locais, para além de representar uma importantíssima oportunidade de promover aquela que é uma das mais belas paisagens naturais do concelho de Amares.

A Urjalândia foi um sucesso na adesão, mesmo que os números anunciados não sejam consensuais. Na verdade sou dos que pensam que este evento não pode nem deve crescer para uma dimensão nacional que o descaracterize. Ao nível infraestrutural a aldeia do Urjal nunca terá condições  para acolher um evento de multidões – e ainda bem que não, senão perde o seu encanto.

Também tenho dúvidas se, num dos fins de semana mais importantes para a vitalidade social e comercial do concelho, será boa ideia canalizar todos os recursos para um evento só,  sem se acompanhar o resto do concelho com dinâmicas de animação e promoção. Quem circulou por Amares nesses dois dias facilmente percebeu que a baixa circulação de pessoas se acentuou. Que a Urjalândia seja do concelho e que aquele lugar onde tudo acontece na véspera de Natal seja a cereja no topo do bolo. É uma reflexão para as próximas edições.

Que este fenómeno se multiplique nesta e noutras alturas do ano e que o concelho valorize com eventos deste tipo, outros lugares de invulgar beleza como o Monte de S. Pedro de Fins, a Abadia, as margens dos nossos rios, etc.

Neste caso em concreto, a ruralidade, a singularidade e o ambiente natural proporcionados pela Urjalândia, se acompanhados por uma melhoria das infraestruturas de base e por um incremento assertivo na promoção daquele lugar encantador, facilmente suscitarão nos visitantes a vontade de lá voltar noutras alturas do ano.

Em suma, a Urjalândia não tem condições para conquistar a dimensão nacional de uma Aldeia Natal de Óbidos, por exemplo, mas pode ser uma alavanca excelente para que tenhamos a nossa Sistelo, com a dimensão e valor que lhe são reconhecidos, no seu ambiente especial.

Aproveito para desejar a todos os Amarenses um 2019 pleno de felicidade e sucessos.

Autor: José Pedro Pereira

É talvez o novo e o maior paradigma social, do sistema judicial e também das forças de segurança no presente século. Está previsto no nosso Código Penal no seu artigo 152 o qual refere que “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

1. a) Ao cônjuge ou ex -cônjuge;
2. b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido

uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem

coabitação;

1. c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou
2. d) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência,

doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite, pode ser punido com pena de proisão até aos dez anos.

O Velho ditado “entre marido e mulher não se mete a colher”, cai assim por terra com o surgimento deste artigo no ano 2000,  que vem mesmo inverter o sentido do ditado para “entre marido e mulher mete-se mesmo a colher”, basta apenas alguém tomar conhecimento quer seja um vizinho, a vitima ou mesmo um órgão de polícia criminal. Trata-se assim de um crime público que não depende de queixa impondo-se mesmo o seu procedimento judicial contra a vontade da vítima.

Em 2016, houveram 32507 participações, segundo Relatório Anual de Segurança Interna, que está disponível no site da Assembleia da República

As forças de segurança registaram mais de 32 mil ocorrências de violência doméstica , sendo que no distrito de Lisboa, como de costume, liderou o número de participações feitas à PSP e à GNR (6161).

A análise temporal revela que o número de denúncias disparou desde que a violência doméstica se tornou um crime público, em 2000. As polícias somaram 11.162 ocorrências em 2000, 12.697 em 2001, 14.071 em 2002, 17.527 em 2003. A tendência sofreu uma ligeira quebra em 2004 (15.541) e logo recuperou (18.193 em 2005, 20.595 em 2006, 21.907 em 2007, 28.381 em 2008).

Estou convicto que este aumento deveu-se fundamentalmente ao resultado das estratégias de combate a um crime marcado pelo medo e pela vergonha. Aumentou certamente a consciência social de que a violência doméstica é crime e  respostas mais eficazes para as vítimas.O número de participações deu sinais de estar a estabilizar (26.678 ocorrências em 2012, 27.318 em 2013, 27.317 em 2014), mas voltou a aumentar nos anos mais recentes. Em 2015, houve 31.681 participações e em 2016 32.507, o que representa quase três vezes mais do que no início deste século.

Os números falam por si e reitero que, registamos um triplicar dos crimes de violência doméstica participados, muito pelo empenho adotado pelas entidades no icentivo a uma cultura de denúncia e talvez não, porque a vida conjugal tem mais ações ilícitas desta natureza. Importa sim denunciar e combater este flagelo para 2019 trazer outros números. Bom Ano!

Autor: Bruno Marques

Assim mesmo. Perspectivando o futuro à laia de “whishlist” para 2019, talvez não compreendamos certas razões que desconhecem a razão de ser de determinados apreços. Se não, vejamos.

Todos nos encontramos no mesmo comprimento de onda no concernente à necessidade de aumentar a rede básica de saneamento em Amares, bem como à urgente requalificação da mesma rede, neste caso, mal implementada no âmbito da sua origem. Refiro-me, concretamente, à rede que permite a confluência do saneamento com as águas pluviais, situação que se verifica em muitas áreas e zonas do nosso Concelho, conquanto não se verificasse o mesmo cenário há cerca de dois mil anos, no contexto das construções e evoluções da engenharia da Roma Antiga.

Estamos de acordo que os comportamentos desviantes devem ser rapidamente corrigidos. Os amarenses não têm razões para sorrirem no que respeita ao reaproveitamento dos resíduos, e, sobretudo, têm largas razões para ruborizarem com a deposição dos lixos inorgânicos, sem tratamento, enquadramentos facilmente verificáveis, a olho nu, carregados com um certo esgar de indisposição, num qualquer contentor da vila.

Porém, o reforço dos depósitos de resíduos sólidos reaproveitáveis, em grande quantidade, em várias áreas do Concelho, sobretudo em zonas com mais adesão comercial, talvez viesse a configurar-se como bom conselheiro. Ora, o reforço destes esforços não passará, obviamente, pela distribuição de pequenos baldes tri-coloridos, em iniciativas ligeiras e alegres, antes devendo recair na internalização sólida, por parte de todos os intervenientes, sobre a importância daqueles gestos e acções sociais.

Estamos, igualmente, de acordo no que respeita à falta de trabalhadores nos serviços de recolha dos resíduos sólidos da Câmara Municipal, que possibilitem uma maior eficiência das próprias equipas. Por conseguinte, sublinho as palavras do vereador do Ambiente, quando refere que «por mais que os funcionários de esforcem é impossível evitar, prever e colmatar as falhas que têm ocorrido». Assim, parece-me elementar e relevantíssimo apontar para um futuro mais sustentável, social e ambientalmente, com a introdução da possibilidade de se contratarem mais trabalhadores, agentes acertados, para que se conduzam os serviços exigidos, salvaguardando a precariedade de contratos a celebrar, bem como os já efectivados.

Orientando-nos, ainda mais, para o futuro, com base no que acima se propõe, seria do total interesse da edilidade amarense almejar o sucesso da “Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses”, que envidará por mais três anos, considerando a “Pegada Ecológica” dos diversos residentes, transportes e alimentação. Este projecto é sério e consistente, coordenado pela associação ambientalista ZERO, pela Universidade de Aveiro e pela Global Footprint Network. Como, acertadamente, afirma Paulo Magalhães, um dos coordenadores, «mudar o financiamento dos municípios e criar novas políticas é uma questão de justiça territorial».

Posto isto, ficamos, na posse de tão poderosas ferramentas, com a inquestionável capacidade «de evitar, prever e colmatar as falhas que têm ocorrido».

Apontemos às estrelas!

Excelente 2019.

No passado dia 17 de novembro, implementou-se a Comissão Instaladora do Distrito de Braga, onde se encontra devidamente representado o concelho de Amares.

A Aliança é um partido de centro direita, fundado por Pedro Santana Lopes, com uma postura nova e com a pretensão de ser um partido claro, transparente e responsável.

Este assenta a sua matriz em três pilares fundamentais: o Personalismo, o Liberalismo e a Solidariedade.

O Personalismo alicerçado no respeito pela vida, pela pessoa e pela sua dignidade, sempre no centro de todas as decisões. O Liberalismo que promove a liberdade económica e a iniciativa privada como motores principais de crescimento. A Solidariedade, na relação das pessoas com as comunidades e no modo como esta promove a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Entre diversos outros aspetos, parece-nos importante salientar que os militantes da Aliança entendem o pagamento da quota como um contributo necessário ao partido, sabendo que poderão votar nas eleições internas mesmo sem a terem em dia.

A Aliança não terá organizações autónomas, como por exemplo organizações de juventude partidária dentro do partido, existirá apenas uma só organização, a Aliança.

Pretendemos implementar uma Academia de Formação Política para Jovens, dos 14 aos 23/ 25 anos, com o intuito claro de formar e informar. A frequência desta academia não atribui, no entanto, qualquer estatuto especial dentro do partido.

Pode aderir como Militante da Aliança, qualquer cidadão, maior de 18 anos, no pleno gozo das suas capacidades civis e políticas e que se identifiquem com os Valores do Partido.

Somos um partido com Adesão, Atitude e Ambição!

Preocupamo-nos com os problemas dos Amarenses!

Os Amarenses podem contar com a Aliança e a Aliança conta com os Amarenses, porque Juntos Portugal Pode Muito Mais!

[email protected]

Na decorrência do que aqui foi escrito, no artigo do passado mês de Novembro, convém sublinhar que a essência do assunto em questão recai, sobretudo, na preocupante «aquisição de serviços de “outsourcing”», atribuídos a uma determinada e desconhecida empresa que «opera no sector». No âmbito desta perspectiva, talvez não compreendamos o aumento da tarifa do sanemamento que, por conseguinte, agrava o valor final da factura, assim como o valor da taxa do IVA, devidamente alocado.

De acordo com a entrevista concedida pelo Sr. vereador do Ambiente, o Executivo há terá elaborado o estudo de viabilidade económico-financeira, havendo a edilidade concluído que as projecções previstas se ajustam e conjugam na perfeição. Deste modo, na esteira da recomendação da ERSAR – entidade reguladora competente –, apresenta-se-nos em mãos mais um agravamento fiscal, situação recorrente que tem vindo a denegrir, acentuadamente, a fotografia de família do investimento no nosso País.

Aproveitando a alegoria utilizada por um dos jornalistas do jornal Expresso”, de 24 de Novembro, rubrico, inteiramente, a razão que nos coloca na posição de País que «não é “sexy” nos impostos», figurando, em consequência desta avaliação, no final da tabela da competitividade fiscal. Abaixo destes nossos valores só mesmo Polónia, Itália e França, nesta exata ordem de consequências.

No cerne desta ordem de ideias, a edilidade amarense, entre tantas outras, bem como o próprio Governo em funções, torna-se fiel contribuidora para o quadro supramencionado. Sugerem, estas acções, uma espécie de inercia mental conjunta, tradutora deste tipo de decisões, enfermidade para a qual as elites do nosso Portugal ainda não convergiram no sentido encontrar um antídoto capaz de fazer retroceder maleitas adjacentes.

Tento, consequentemente, para mim, que o discurso bem calçado, ainda que empedrado, do Sr. vereador do Ambiente, entronca, apenas e só, na tendência geral que, no meu entendimento, deveria, rapidamente, desinstitucionalizar-se, de uma vez por todas, visando maior transparência entre governantes e governados.

Parece-me, na mesma ordem de ideias, que algo totalmente distinto, e, profundamente progressista, poderá ser proposto e despertado, implicando a coragem e determinação dos que pelos amarenses foram eleitos, por forma a elevarem as condições de vida destes últimos, do mesmo modo que, nos parece elementar, se proponham a governar no conforme às soluções mais positivas para o futuro do nosso concelho.

Quer apostar, Sr. vereador do Ambiente?

Bom Natal!

Energia geotérmica no Cávado e Homem

O vale do Cávado e Homem, particularmente a região entre Vila Verde e Terras de Bouro são conhecidos desde há muito tempo quanto à existência de águas termais, muitas delas com propriedades terapêuticas. Algumas dessas águas naturalmente quentes são já alvo de exploração e aproveitamento económico, estando concessionadas as Termas de Caldelas (33ºC), Caldas do Gerês (47ºC) e Termas de Moimenta (21ºC). No entanto, existe registo de inúmeras ocorrências no concelho de Vila Verde, por exemplo, das quais talvez as mais conhecidas sejam as águas do Gestal e de Dossãos. A presença destas águas quentes nos locais em que ocorrem não é obra do acaso, mas sim da conjugação feliz de factores geológicos singulares, nomeadamente a presença de estruturas geológicas profundas-falhas-que atravessam o vale do Cávado. Estas estruturas possibilitam a ascensão de água aquecida por processos geotérmicos (do Grego Geo=Terra + Therme=calor). Por outras palavras, funcionam como um circuito directo que permite que a água da chuva se infiltre e seja aquecida nas profundezas da crusta terrestre. As falhas, bem como as zonas circundantes, são passíveis de mapeamento através de actividades de prospecção e pesquisa de recursos geológicos, nomeadamente recursos geotérmicos, conforme a Lei nº54/2015 que define os recursos geotérmicos como: os fluidos e as formações geológicas do subsolo, cuja temperatura é susceptível de aproveitamento económico. Existe ampla literatura sobre o tema do aproveitamento da Geotermia como energia renovável, alguma dela de acesso livre tal como a Brochura de Geotermia, disponível em www.dgeg.pt.

Existem diversos incentivos para o reconhecimento do potencial geotérmico, sendo esse um desígnio da Nações Unidas, consagrado na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A própria Comissão Europeia, ciente da importância estratégica que os recursos geotérmicos podem ter na diminuição da dependência dos combustíveis fósseis, tem incentivado a realização de muitos projectos de investigação aplicada ao reconhecimento do potencial geotérmico do subsolo, em diferentes Estados Membros. Neste contexto, Portugal não foge à regra de possuir potencial ainda inexplorado, neste âmbito. Numa perspectiva mais regional, os vales do Cávado e Homem podem constituir-se como um Território propício à investigação e desenvolvimento do potencial geotérmico, pois face ao potencial materializado pelas ocorrências já (re)conhecidas, junta-se uma densidade e população significativas, que podem usufruir dos benefícios do eventual aproveitamento energético dos recursos, ainda por geotérmicos por desenvolver. Assim haja vontade política e capacidade de investir com risco.

Ao longo dos meus dezoito anos de carreira policial, constato que ainda é muito comum no cidadão o desconhecimento da natureza dos crimes e seus enquadramentos quando se apresentam na qualidade de lesados/ofendidos. Nesta crónica irei procurar ajudar a melhor perceber estas “coisas” dos crimes.

 O Crime é «o conjunto de pressupostos de que depende a aplicação ao agente de uma pena ou de uma medida de segurança criminais», conforme a definição estabelecida no artigo 1º do Código de Processo Penal.

Em Portugal a promoção do processo penal cabe ao Ministério Público, ou seja, é o Ministério Público que tem legitimidade para investigar sobre a ocorrência de factos que a lei classifica como crime. Todavia, o Ministério Público não desencadeia a acção penal, por sua iniciativa, em todo o tipo de crimes. Daí surgir a distinção , entre crimes particulares, crimes semi-públicos e crimes públicos.

Crimes Particulares – são sobretudos os crimes contra a honra, nomeadamente, a difamação, a calúnia e a injúria. Neste tipo de crimes, a lei exige que o ofendido apresente queixa. Assim, apresentada a queixa, o Ministério Público desencadeia a investigação penal, com os elementos de prova fornecidos pelo ofendido. Findo o inquérito, o Ministério Público convida o queixoso a deduzir acusação. Ou seja, o Ministério Público não acusa, não leva a causa a julgamento. Terá de ser o ofendido a deduzir acusação. Atenção, neste tipo de crimes, o queixoso é obrigado a constituir-se Assistente no processo, pagando por isso a Taxa de Justiça devida e a constituir mandatário.

Crimes Semi-Públicos – são, nomeadamente, os crimes contra a integridade física simples, ofensas à integridade física por negligência, ameaças, coacção simples, alguns crimes contra a autodeterminação sexual, crimes contra a reserva da vida privada, gravações e fotografias ilícitas, furto simples. Neste tipo de crime para que se desencadeie a acção penal, para que se abra um inquérito e o Ministério Público investigue, é necessário que o ofendido apresente queixa. Todavia e ao contrário dos crimes particulares, o Ministério Público acusa, leva a causa a julgamento, por si, sem que seja necessário qualquer tipo de comportamento do ofendido.

Crimes Públicos – são todos os crimes que não são crimes particulares ou crimes semi-públicos. No fundo são aqueles que todos nós consideramos crimes muito graves, como o homicídio, a ofensa à integridade física grave, o roubo, a violência doméstica. Neste tipo de crime não é necessária a existência de uma queixa. Basta que o Ministério Público tome conhecimento da existência do crime, nomeadamente através dos órgãos policiais, para que a acção penal se desencadeie. Exemplificando: imaginemos um comerciante que, de manhã, ao chegar ao seu estabelecimento comercial, verifica que foi assaltada durante a noite, depois de lhe ter sido arrombada a porta. O normal será o comerciante chamar a polícia. A autoridade policial ao tomar conhecimento deverá lavrar Auto de Notícia, não necessitando o comerciante de exercer qualquer direito de queixa. A acção penal desencadeia-se pelo simples facto de o comerciante ter dado conhecimento do crime à autoridade policial.