Dia: 3 de Dezembro, 2018

Estive, há dias, numa maravilhosa aldeia da região demarcada, Património Mundial da Humanidade, em pleno Alto Douro Vinhateiro. Nesta pequena aldeia de Barcos, freguesia da vila de Tabuaço, encontrei o nosso Povo humilde e trabalhador e sofredor com as consequências da interiorização e do despovoamento, ainda que não, neste caso, da desertificação fruto dos trabalhos executados nas extensas quintas e vinhedos que preenchem ambas as margens do Douro. Tive, por mera coincidência, a oportunidade de manter conversa com o presidente da Junta de Freguesia de Barcos, proprietário de um pequeno café, implementado à entrada da inesquecível localidade, local privilegiado para se observar as origens, natureza e personalização da gente tão característica deste Portugal rural. Na curta conversa, observada numa manhã de domingo, o autarca aludiu às extremas dificuldades com que aquelas terras cozinham o respectivo quotidiano, por via das mais profundas iniquidades sociais, profissionais, territoriais e administrativas. Porém, não obstante a realidade vertente, e os limitados instrumentos que aquele possui à sua disposição, pude observar os asseados arruamentos, perfeitamente empreendidos – cujas especificidades não esqueceram as dificuldades de quem envelheceu e/ou daqueles que, devido a um qualquer sortilégio, viram a sua mobilidade inteiramente reduzida –, o sistema de saneamento totalmente instalado e à disposição da população, as zonas destinadas ao escoamento de águas, bem como o empedrado das ruas, pormenores que diminuem os riscos meteorológicos, características que envergonhariam muitos dos responsáveis de autarquias, vilas e cidades, confortavelmente instaladas no litoral português.

Lembrei, a propósito, a entrevista concedida pelo vereador do Ambiente do executivo da edilidade amarense ao último número deste jornal. A conversa salientou o aumento da tarifa do lixo, respeitante aos consumidores domésticos. Vários pontos foram abordados: o problema levantado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, regulador competente; o alargamento da rede básica de saneamento; a sensibilização vertical do consumo e utilização da água, tentando que todos evitem o respectivo desperdício; a implementação da factura electrónica; as acções de muitos amarenses, no concernente à distribuição dos lixos; e, de extrema relevância, a entrega dos serviços de recolha dos resíduos a uma «empresa que opera no sector», no âmbito de “outsourcing”, terreno tão “disruptivo” – como agora se utiliza dizer –, eufemismo conjectural da privatização dos referidos serviços. Subsequentemente, após a implementação das opções do Executivo amarense que, não lembro nesta altura, talvez não estivessem inseridas nos cadernos de encargos prometidos à época de eleições, tenho para mim que, com base na experiência de outros casos e do que pudemos vivenciar em diferentes latitudes autárquicas, esta desresponsabilização dos edis desta terra, por via da privatização dos respectivos serviços de recolha dos resíduos sólidos, irá envolver, em diferentes gradações, o aumento do preço praticado nas facturas da água, por comparação com que até agora se verificava. Termino, prometendo voltar às matizes destas negociatas, não olvidando os mais imediatamente visados em todo este processo, designadamente os trabalhadores do sector. Exmo. Senhor vereador do Ambiente, infelizmente, as suas palavras não me convenceram!

A educação é um dos sectores mais reivindicativos e, por consequência, com mais paralisações. Os professores andam numa roda-viva, e bem, para fazerem o Governo cumprir a promessa de restabelecimentos dos cortes salariais e congelamentos da carreira. Quem não pode, não promete, e os políticos, para quem tudo vale, só podem sofrer as consequências pelas suas diatribes verbais.

Que fique bem claro, parece-me de total justiça a luta dos professores e já a recente “manifestação” (assim mesmo entre aspas) dos alunos não faz qualquer sentido. Uma publicação no Facebook, sem cara e sem assinatura, difundida, tal como as fake news, de forma massiva, com motivos, no mínimo, ridículos não abona em nada os alunos de hoje. Não haverá situações graves nas escolas que motivem a real preocupação dos estudantes? Não estarão hoje os alunos demasiado dependentes das novas tecnologias, acéfalos e sem qualquer linha de pensamento? Para se ter ideias, motivações é preciso pensar, estudar, ler e perceber. E isso não é um ecrã de uma qualquer tecnologia que proporciona.

Os alunos de hoje são os votantes de amanhã. Sabem eles quem são os Bolsonaro’s, Trump’s ou um qualquer ditador coreano e como chegaram ao poder? Ou vão continuar entretidos com um alegado excesso de carga horária? A história vem demonstrando que comunidades educativas sem pensamento livre, democrático e reflexivo acabam por transformar as sociedades em “carneirismos” e à mercê um qualquer putativo ditador.

Não resta dúvida de que a educação interfere directamente na formação humana e na construção do sujeito e, por isso, nada mais justo do que profissionais valorizados e recursos financeiros suficientes para investimento em projectos escolares. Ora, se os professores e (alguns) pais já perceberam que há um desinvestimento na educação (e não falo em infra-estruturas), os alunos continuam entretidos com a carga horária ou com “cartas” anónimas saídas de uma qualquer página anónima do Facebook.

Para que não restem dúvidas, a escola pública que ‘queremos’ deve ser construída dentro da escola que ‘temos’, além disso, as políticas educacionais governamentais devem orientar propostas de uma educação realmente democrática e fundamentalmente colectivas. Na missão da Escola, todas as pessoas são necessárias e ninguém pode ou deve delegar as suas tarefas e responsabilidades.

Uma acção educativa de resistência só se configura como possível na presença de um trabalho cultural, social, ético e político, que requer a participação da família e dos alunos. Mas os professores têm aqui um papel crucial: é importante lembrar que uma das funções das instituições educacionais é colaborar para uma sociedade mais democrática e igualitária e, assim, possibilitar o acesso à informação a todos.

Já passaram dois anos desde a entrada em vigor do novo sistema da Carta por Pontos e nesta crónica mensal pretendo ajudar a esclarecer o leitor amarense de todos os contornos sobre este novo modelo.

Sabia que ao título de condução de cada condutor estão atribuídos 12 pontos e que por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, serão subtraídos pontos? Sabia também que se Não praticar essas mesmas contraordenações podem ser atribuídos pontos?

Pois muito bem, este novo sistema não implica nenhuma substituição de documentos, os pontos são adicionados e subtraídos informaticamente. Também convém referir que os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou de trânsito em julgado da sentença. A forma como os pontos são retirados configuram nas contraordenações graves, na sua generalidade a subtração de 2 pontos. São retirados 3 pontos na condução sob influência de álcool, com taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2g/l e inferior a 0,5g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas. Também em excesso de velocidade superior a 20Km/h e nas ultrapassagens efetuadas imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.

Já nas contraordenações muito graves, na sua generalidade, são retirados 4 pontos, sendo que a subtração de pontos eleva-se a menos 5, na condução sob influência de álcool, com taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,9g/l e inferior a 1,2g/l. A condução sob efeito de substâncias psicotrópicas e o excesso de velocidade superior a 40 km/h nos motociclos e automóveis ligeiros, ou superior a 20 Km/h (outros veículos a motor) configuram também a subtração de 5 pontos.

Por seu turno, são retirados 6 pontos nos crimes rodoviários, tais como condução sem título de habilitação legar ou condução com taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2g/l.

Importa também elucidar que quando são praticadas várias contraordenações em simultâneo, graves e muito graves no mesmo dia, são retirados no limite 6 (seis) pontos.

Em sentido contrário os condutores também podem ganhar pontos, se no final de cada período de 3 (anos), não pratiquem contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 (três) pontos ao condutor, até um limite de 15 pontos. Por exemplo se um condutor entre 2016 e 2019 não somar nenhuma infração atrás referida fica com 15 pontos.

Também importa dizer que se um condutor ficar sem pontos, é ordenada a cassação do título de condução em processo autónomo, ficando sem carta de condução.

Se tiver 5 ou 4 pontos, será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. Caso falte e não justifique a sua cata será cassada e terá que aguardar 2 anos para a tirar novamente, suportando os custos. Se tiver 3, 2 ou 1 ponto, será obrigado a prova teórica do exame de condução. A falta não justificada terá as mesmas consequências referidas anteriormente.

Para saber quantos pontos tem, deve registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias.

Conduza com prudência, olhe por si e pelos outros e ganhará pontos!