Mês: Setembro 2020

Está na moda o design mais moderno do novo modelo de matrículas, com dois grupos de letras e um de dois algarismos no mês. Não interessa se o carro é de mil e novecentos e tal ou de dois mil e tal, importa sim a moda. Até aqui tudo bem, contudo trago este mês até ao leitor do Amarense algumas recomendações legais para não vir a ter eventuais dissabores.

Desde que as vendas do setor automóvel permitiram a passagem para a nova configuração, foram muitos os que se apressaram a adquirir as novas placas, que se tornaram moda, mas nem todas cumprem ao milímetro os requisitos legais. Esta falta de rigor legal, podem corresponder ao chumbo na inspeção e multas ente os 120 e os 600 euros.

O Decreto de lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduz pela primeira vez a cominação das letras Y, K e W, num total de 28 ,milhões de combinações possíveis, mas com regras rigorosas estabelecidas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes.

Assim, à regras a cumprir e portanto fique a saber que os novos modelos de matricula devem garantir a disposição dos grupos centrada vertical e horizontalmente o espaçamento entre os carateres tem de estar definida ao milímetro: 20 milímetros (mm) entre grupos, sem traços separadores; 10 mm entre carateres do mesmo grupo. O proprietário de um veiculo que apresenta chapa de matricula identificada da referida norma estará sujeito a contraordenação punível com coima de 120 a 600 euros, construindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica conforme o previsto no Anexo do Artigo 5.º do D/L n.º 144/2012.

Deixo também a ressalva de que nem todas as combinações possíveis de letras poderão vir a ser utilizadas, no sentido de se evitar a formação de palavras obscenas e combinações maldosas.

No novo modelo de chapas de matricula será possível estabilizar o processo de produção de matriculas durante um longo período de tempo, sendo possível estimar como tempo máximo possível de utilização do modelo AA-00-AA cerca de 74 anos, o qual, ainda que venha ser reduzido, nomeadamente pela não utilização de combinações que possuam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar, terá uma duração de utilização de 45 anos conforme descreve o IMTT.

Aos condutores, recomenda-se que sigam estes normativos para poderem “andar na moda” sem transgressões e dissabores.

Boas conduções!