Mês: Maio 2019

Durante muitos anos exerci as minhas funções no Comando Metropolitano do Porto, mais concretamente na sede da 1.ª Divisão Policial, sita na Rua do Heroísmo no Porto. Era ai a sede das Armas e Explosivos daquela área metropolitana, onde ocorriam dezenas e dezenas de cidadãos para tratar de todas as matérias relacionadas com armas. As filas, em momentos, eram intermináveis; havia até quem comparece-se para marcar a sua vez, pelas 05H00 da manhã!

O paradigma agora passa a ser outro e caso tenha armas com Livrete Novo (livrete tipo cartão de cidadão), já não precisa de se deslocar à PSP, podendo fazer o seu pedido online, no conforto da sua casa.

Basta fazer a ligação via https://seronline.psp.pt, autenticar-se com o seu número de contribuinte, designar palavra-passe e a partir desse registo vai conseguir fazer pedidos:

– Licença de Uso e Porte de Arma da Classe B; B1; C; D; E; F; Colecionador; Tiro Desportivo;

– Autorização de Compra de Arma;

– Autorização de Compra de Munições para Tiro Desportivo;

– Autorização para Frequência de Curso de Formação Técnica e Cívica;

– Autorização prévia para importação;

– Autorização de Transferência de Estados Membros para Portugal;

– Autorização de transferência para outro Estado Membro;

– Emissão de Cartão Europeu de Arma de Fogo.

– Transmissão de Arma de Fogo

– 2.ª Via de Manifesto de Arma (para o pedido de concessão inicial deverá dirigir-se presencialmente aos serviços da PSP.)

Há armas a mais no terreno. Esta é a preocupação de quem legisla e pretende que Portugal não ostente, apenas, o rótulo turístico de país seguro, mas que o seja de facto.

Limitar a posse e uso de armas de fogo, como forma preventiva da criminalidade violenta, crime organizado e — em última instância — do terrorismo é o objeto da nova proposta de Lei das Armas e Munições, em análise e discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

De acordo com dados do Ministério da Administração Interna, existem, em Portugal, 250 mil pessoas com licença de detenção de armas — cada uma pode ter duas. As contas são simples de fazer — meio milhão de armas autorizadas. Se a estas adicionarmos as não registadas, provenientes de heranças, etc., etc., teremos muitas mais em circulação, algumas, obtidas em furtos e assaltos, que só acabam detetadas em cenários de crime violento.

A limitação de 25 armas por caçador — das categorias C e D (caça grossa e normal) — é o ponto de partida para se chegar a um número que se pretende razoável. Quanto às armas de defesa pessoal, mantém-se o limite de duas.

Com este novo sistema online, acabam-se as grandes filas e melhora a monotorização do armamento num pais que se pretende que continue seguro!

Maio Maduro Maio quem te pintou. Quem te quebrou o encanto nunca te amou. Assim, tal como nos revelou e cantou José Afonso no seu EP de 1971.

2019 é o ano em que se comemora a passagem sobre os 45 anos da primeira manifestação livre, em Democracia, do Dia Internacional do Trabalhador. Porém, à luz dos dias de hoje, ainda persiste algum desencanto no seio daqueles que, dia após dia, continuam a sustentar-se com a força do respectivo trabalho.

Se não, vejamos; em 2012, a Esfera dos Livros editou um livro espectacular de Santiago Camacho intitulado “A troika e os 40 ladrões”. Logo na sua introdução, o autor revela o seguinte: «Todos os dia se torna mais evidente que a Humanidade se encontra dividida em dois bandos irreconciliáveis: os poucos que têm muito e os muitos que têm pouco».

Referindo-se ao Pacto de Agressão imposto, essencialmente, aos povos dos países do Sul da Europa, a partir do ano de 2011, Santiago Camacho acrescenta: «A actual crise económica revelou perante os olhos de muitos cidadãos que os governos não são os órgãos que detêm o poder mundial. As notícias contam-nos como nações inteiras são brinquedos se forças misteriosas às quais chamamos “mercados”, que decidem quem é rico e quem é pobre, qual país é próspero e qual se vê assolado pela miséria. (…) Está tudo à vista. Trata-se de organizações com nomes e apelidos, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, as agências de classificação de riscos, os bancos internacionais».

Estes e outros foram ao pote de ouro.

Ao mesmo tempo, Maio de 2019 é o mês escolhido para o acto das eleições europeias. Assim, à boleia do economista Vicente Ferreira, cito José Reis a propósito do seu livro “A Economia Portuguesa – Formas de Economia Política numa Periferia Persistente”, que, a páginas tantas, nos ensina: «(…) o espaço económico da integração monetária tem uma escassíssima integração orçamental e, por isso, a capacidade pública comum para estruturar a economia e organizar as relações económicas entre os vários espaços “regionais” é diminuta. Finalmente, a nova moeda [o Euro] beneficia muito assimetricamente os vários países e consolida movimentos comerciais e financeiros que correspondem ao alargamento dos superavits dos mais bem dotados e ao aprofundamento dos défices dos mais dependentes».

Por conseguinte, como bem afirma Manuel Carvalho da Silva, «a sociedade está hoje menos predisposta a aceitar a precariedade». Não obstante, é profundamente importante combater-se o sentimento de desencanto que grassa no seio dos que amam Maio e os seus avanços e as suas liberdades e o advento maravilhoso da Democracia.

É necessário levantar a cabeça. É essencial combater a precariedade. É imperioso ir ao voto.

É obrigatório pintar Maio e Abril e todos os restantes meses do ano com a alegria da Luta e da consequente vitória que aquela nos traz. A alegria da vitória! Sempre.

José Afonso, de novo: «O Povo é quem mais ordena, dentro de ti ó cidade».